Se de um lado o programa Justiça 4.0 já é realidade no Judiciário brasileiro, por outro, muitas pessoas ainda não têm acesso às novas ferramentas tecnológicas como o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) oferece, desde o início de outubro deste ano, o atendimento presencial às pessoas que não têm como acessar a internet.
A medida foi autorizada no último dia 23 de setembro pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, que acolheu sugestão da corregedora regional, desembargadora Márcia Bessa, com o fim de garantir o cumprimento integral da Recomendação n. 101/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de julho deste ano. O CNJ recomendou aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para garantir o amplo acesso à Justiça aos “excluídos digitais”, ou seja, aos cidadãos sem acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais, que não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los.
Amplo acesso à Justiça
A Recomendação n. 101/2021 do CNJ propõe que os tribunais mantenham, pelo menos, um servidor em regime de trabalho presencial durante o horário de expediente, além da disponibilização dos meios tecnológicos necessários e o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados. O TRT-11 já cumpria parcialmente por meio do Ato Conjunto n. 8/2021/SGP/SCR, de julho deste ano, que regulamentou as salas passivas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e de outros colaboradores da Justiça do Trabalho, por sistema de videoconferência.
A nova medida no âmbito do TRT-11 completa o atendimento aos jurisdicionados que não têm acesso às ferramentas tecnológicas. Conforme determinado no despacho presidencial, o Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau em Manaus fica responsável pelo atendimento aos usuários sem internet, enquanto não ocorrer o pleno retorno de todas as atividades presenciais do órgão, nos termos do Ato Conjunto n. 14/2021/SGP/SCR.
Orientação
Devido às medidas de prevenção à covid-19, o atendimento ao público é feito em sistema de rodízio pelas 19 Varas do Trabalho de Manaus desde o retorno das atividades presenciais. Caso o cidadão compareça à unidade onde tramita seu processo e não seja o dia de atendimento presencial, poderá dirigir-se ao Núcleo de Distribuição dos Feitos, que funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 12h, para ser atendido conforme as orientações contidas no Ofício n. 619/2021/SGP, que dispõe sobre fornecimento de informações relativas aos processos trabalhistas e à prestação de auxílio necessário.
Dúvidas sobre a ação ajuizada, consulta processual, esclarecimento sobre o teor de sentença ou despacho e outras demandas poderão ser solucionadas de imediato. Os interessados poderão se dirigir ao segundo andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Av. Ferreira Pena, 546 – Centro. Não há necessidade de agendamento prévio. O atendimento também será prestado pelos telefones (92)3627-2003 ou 3627-2001.
Fonte: Asscom TRT-11