Por maioria de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o trancamento de investigações decorrentes de diligências conhecidas como “circus maximus”, conduzidas pela extinta “lava jato”. As investigações tinham como alvo o empresário Adib Jose Francisco Junior, do Rio de Janeiro, suspeito de envolvimento em fraudes no Banco de Brasília.

As investigações se prolongavam durante quatro anos, sem deflagramento de ação penal. O TRF-1 considerou não ser razoável a manutenção de uma investigação por período tão extenso, sem a existência de indícios de prática criminosa. 

“Nada obstante a inexistência de uma delimitação de prazo para a conclusão de inquérito policial em face de investigados soltos, no caso vertente, afigura-se patente o constrangimento ilegal suportado pelo investigado, ora requerente, apto a ensejar o pretendido trancamento dos procedimentos investigatórios em curso, eis o prazo transcorrido até aqui indica que restou ultrapassada a fronteira da razoabilidade”, disse o relator, desembargador Ney Bello.