O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/AM) e o Comitê Estadual de Políticas Penais, realizou entre os dias 16 e 18 do último mês de julho, a Missão Pena Justa nos municípios de Atalaia do Norte e Tabatinga, no Alto Solimões. O objetivo foi elaborar o Plano Pena Justa – Amazonas, interiorizar as políticas penais e promover o diálogo interinstitucional e intercultural,
A missão é parte da construção participativa do Plano Pena Justa, iniciativa estratégica que busca enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional por meio de ações coordenadas, escuta dos territórios e articulação com o poder público local, comunidades e sociedade civil.
As ações têm a supervisão da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, coordenadora do GMF/TJAM e as atividades foram conduzidas pela juíza Larissa Penna e pelo juiz Edson Rosas Neto, com apoio técnico da assistente estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Luanna Marley, contando com a ampla participação institucional e comunitária.
Segundo a desembargadora Luiza Cristina, “a missão reafirma o compromisso do TJAM com a dignidade humana e a participação social. Construir o acesso à justiça e uma Pena Justa no Amazonas exige um olhar para as realidades locais”.
Atalaia do Norte – 16 de julho de 2025
A agenda no município de Atalaia do Norte incluiu inspeção na Delegacia local, consulta com pessoas privadas de liberdade e audiência pública na Câmara Municipal. A missão também promoveu uma consulta com lideranças indígenas do Vale do Javari, em parceria com a UNIVAJA – União dos Povos Indígenas do Vale do Javari.
Durante as atividades, foram identificadas propostas de melhorias estruturais e de garantia de direitos, além do fortalecimento da presença institucional do TJAM em contextos de fronteira, diversidade étnica e sociocultural. A atuação conjunta com a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, a Câmara Municipal e entidades locais foi fundamental para o êxito da ação.
Tabatinga – 17 e 18 de julho de 2025
Em Tabatinga, a missão promoveu a Audiência Pública Pena Justa na Câmara Municipal, além de consultas presenciais com pessoas privadas de liberdade na Unidade Prisional de Tabatinga (UPTBT). A programação incluiu escutas específicas com indígenas em privação de liberdade, com apoio da CR FUNAI Alto Solimões, do Escritório Social de Tabatinga, do CAIS Indígena e dos caciques Ezequiel Pinto Araújo e Éder Venâncio Ribeiro, da etnia Ticuna.
Outro momento de destaque foi a realização de consultas comunitárias nas aldeias indígenas Umariaçu I e II, fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário com o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT.
Também houve reunião institucional com a Prefeitura Municipal de Tabatinga para avançar na interiorização das políticas penais e consolidar parcerias interinstitucionais para o cumprimento das metas do Plano Pena Justa.
A Missão Pena Justa integra uma série de ações que vêm sendo implementadas em todo o Estado do Amazonas, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e articulação com órgãos do Executivo, Legislativo, sistema de justiça e movimentos sociais.