O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, divulgou a abertura de editais de inscrição para o preenchimento de duas vagas do cargo de desembargador do TJAM, uma pelo critério de merecimento e outra por antiguidade.
Os documentos estão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30/08), nas páginas 2 e 3 do Caderno Administrativo e o prazo de inscrição dos magistrados interessados é de 15 dias, contados a partir da primeira publicação dos editais.
Pelo Edital n.º 12/2021, foi aberta vaga por merecimento devido à aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação Salgado, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Para esta sucessão, os juízes de entrância final que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJAM, com dois anos na entrância e atendem as demais exigências legais, devem apresentar seus pedidos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo.
Neste tipo de processo, é preciso que acrescentem aos requerimentos de inscrição a seguinte documentação: certidão comprovando ter, no mínimo dois anos de efetivo exercício no cargo ou entrância, expedida pela Divisão de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep); certidão comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal Pleno, expedida também pela Segep; certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca); não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura; oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º, da Resolução n.º 106/2010-CNJ, a ser expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca; certidão comprovando o disposto no artigo 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ, expedida pelo diretor ou e escrivão da Vara ou Comarca.
Pelo Edital n.º 13/2021, a vaga a ser preenchida é por antiguidade, em decorrência da aposentadoria do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que completou 75 anos neste último domingo (29/08), idade limite para o exercício da magistratura.
No mesmo prazo, os magistrados de entrância final que se encontram aptos a concorrerem à vaga devem apresentar seus pedidos de promoção no Setor de Protocolo Administrativo, anexando aos requerimentos as quatro certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais), Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria do Conselho da Magistratura e Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.
Fonte: Asscom TJAM