O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e um particular para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, no valor global de R$ 86.400,00.
Para o MPAM, o Extrato do 4º Termo do Aditivo ao Contrato nº 069/2017, assinado em janeiro de 2021 entre a Prefeitura e o locatário do imóvel, no Processo Administrativo nº 2019/06676-00 – PMM, com vigência de 12 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2022, apresenta indícios de possível sobrepreço no valor da locação.
“Recebemos denúncia de que o imóvel onde funciona o Conselho Tutelar teria sido locado no valor de R$ 7 mil, valor muito superior ao dos imóveis com as mesmas características disponíveis no mercado local. Iniciamos uma investigação e verificamos que a locação da sede foi firmada em valor superior a R$ 86 mil, o que indica a ocorrência de sobrepreço, pois as condições do prédio não condizem com o valor especificado”, ressaltou a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, titular da 2ª PJM.
A Promotoria expediu ofício à Prefeitura Municipal para que encaminhe, no prazo de até 10 dias úteis, cópias dos documentos, entre eles o Termo de Contrato nº 069/2017, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, bem como as notas de empenho de todo o período contratado, juntamente das ordens bancárias de todos os pagamentos já efetuados.
Fonte: Asscom MPAM