O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender um recurso da Hapvida Assistência Médica S.A. em ação que discute regras de carência e limitação de tempo de internação em contratos de plano de saúde. A medida foi tomada pelo ministro Herman Benjamin, relator do caso, e publicada em 2 de setembro de 2025.
O que está em jogo:
O processo trata de duas cláusulas polêmicas: a que exige carência maior que 24 horas para atendimentos de urgência ou emergência; a que limita o tempo de internação hospitalar.
Esses pontos já estão sendo analisados pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.314), que vai fixar uma regra única a ser aplicada em todo o país.
Por que o processo foi suspenso
Segundo o ministro Herman Benjamin, enquanto o STJ não decidir o repetitivo, os tribunais devem suspender os recursos que tratam do mesmo assunto. Isso garante que todas as decisões sigam a mesma linha, evitando decisões diferentes para casos iguais.
O que acontece agora
O processo volta para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), onde ficará parado até que o STJ conclua o julgamento do tema. Depois disso, o tribunal terá de aplicar a tese firmada: se estiver de acordo, o recurso da Hapvida será rejeitado;
se for diferente, o TJAM terá de rever sua decisão.
Impacto para os consumidores
A definição do STJ vai valer para milhares de ações em todo o país. O resultado dirá se planos de saúde podem ou não impor carência superior a 24 horas em casos de urgência e se podem limitar o tempo de internação do paciente.
