STF vai analisar lei que impede instalação de novos medidores de energia do Amazonas

STF vai analisar lei que impede instalação de novos medidores de energia do Amazonas

Manaus/AM – O pedido de suspensão da Lei Estadual que proíbe a instalação dos novos medidores de energia elétrica no Amazonas será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Roberto Barroso, a pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que representa a Amazonas Energia.

O Governo do Amazonas e a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) precisam enviar, no prazo de 5 dias, informações sobre a lei estadual, conforme foi solicitado por Barroso, que também pediu Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestem no prazo de 3 dias.

ara a Abradee, os deputados estaduais do Amazonas invadiram a competência da União ao editar norma que impede a “modernização e otimização de sua rede de distribuição de energia”.

A medida cautelar será levada ao plenário do STF.

Leia mais

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo de aposentadoria por invalidez desde...

Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário, podem ser suficientes para autorizar...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF mantém suspensão de advogado acusado de intermediar propina para liberar carga de maconha

Defesa pediu retorno à profissão, inclusive em causas sem relação com a investigação; Toffoli considerou fundamentada a restrição diante...

Aposentado com doença ligada ao trabalho tem direito à isenção de IR mesmo sem invalidez

TRF1 manteve benefício a contribuinte com hérnia de disco lombar; perícia comprovou relação entre a doença e a atividade...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo...

Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário,...