O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República procuram soluções para centenas de ações penais instauradas contra suspeitos de participarem e incentivarem os ataques golpistas do dia 08 de janeiro com a turba em Brasília que findou na depredação dos prédios dos Três Poderes. No dia de ontem, o Ministro Alexandre de Moraes afastou a competência da Justiça Militar para processar e julgar os militares envolvidos. Somente uma certeza envolve esses fatos, até então, ante o grande numero de processos, a de que há uma grande sobrecarga de serviços e uma provável necessidade de convocar reforços.

No âmbito da PGR, os trabalhos são comandados pelo Procurador Carlos Frederico Santos. Santos tem consultado procuradores para reforçar a equipe que atuará nas ações penais dos casos. No STF, Alexandre de Moraes, por não aceitar que os processos se subtraiam da tutela da Corte Suprema, argumenta que não quer correr o perigo de decisões divergentes, por isso não encaminha os processos às outras instâncias.

O fato é que, se os processos fossem encaminhados à primeira instância, sede do lugar dos fatos, os processos atrairiam a competência  do TJDF, que  também está sobrecarregado de processos, e tem apenas 03 varas criminais.

O STF também não dispõe de estrutura material para tocar a fase de instrução criminal. Fala-se na criação de uma força tarefa, com a convocação de juízes de outras instâncias. Haverá a necessidade de coleta de provas, documentos, ouvidas de testemunhas, após o recebimento da denúncia. Moraes busca soluções.