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O Desembargador José Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas,
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A ausência de notificação prévia para cobrança de anuidade impede a regular constituição do crédito e torna indevida a inscrição do profissional em cadastros...

Justiça afasta danos morais por agressões recíprocas após acidente de trânsito no Amazonas

Sem fortuito externo: cancelamento de voo e assistência inadequada geram indenização a passageiro

Justiça revoga prisão de cinco investigados na Erga Omnes, mas impõe monitoração eletrônica

Manaus sediará encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil em agosto

TJAM publica edital para promoção ao cargo de desembargador por antiguidade

STJ decide que relatório final da Operação Erga Omnes enfraqueceu necessidade de custódia de Anabela

Marco decisivo: desde a publicação do resultado do concurso flui o prazo para mandado de segurança

Conta alta de água por vazamento interno no imóvel não é responsabilidade da concessionária

Sem acusador de exceção: STF mantém atuação do GAECO em investigação sobre obras no Amazonas

OAB-AM escolhe seis nomes para disputa de vaga de desembargador no TJAM

STJ concede liberdade a Anabela Freitas após MPAM admitir falta de maturidade para denúncia

DPE-AM abre seleção para estágio em Direito em Iranduba com bolsa de R$ 1,3 mil

TRT-11 condena empresa após trabalhadora ser submetida a humilhações contínuas no ambiente de trabalho

Justiça manda União e INSS levarem benefícios sociais diretamente a aldeias no Amazonas

Justiça obriga Estado a manter fornecimento regular de refeições a custodiados em São Gabriel da Cachoeira

Juíza condena vereador de Manaus por nepotismo envolvendo concunhados nomeados na CMM

Denúncia por violência doméstica não deve ser barrada apenas por ausência de formalidade em laudo

Sem perda da atualidade: STJ mantém prisão de acusado de feminicídio encontrado após dez anos

Erga Omnes: denúncia atribui a grupo criminoso um braço de infiltração no Judiciário para obter informações

Notificação expedida fora do prazo leva Justiça a anular processo de suspensão de CNH

Operadora é condenada por “venda casada dissimulada” em plano de internet no Amazonas

Inércia do Estado não impede progressão de servidor, tampouco o direito a retroativos

MPAM pede substituição de prisões e diz que parte da investigação Erga Omnes ainda precisa avançar

Operação Erga Omnes: MPAM denuncia 16 investigados e aponta núcleo de infiltração no Judiciário

Estelionato cometido sob regra penal mais benéfica impõe ultratividade da lei, decide Justiça

Deficiência auditiva unilateral garante redução de IPVA e anotação em CNH no Amazonas

Sem efeitos financeiros retroativos, embargos não se prestam a redefinir parcelas em mandado de segurança

Consumidor do Amazonas será indenizado após ficar sem sinal da TIM durante viagem

Família de jovem morto em abordagem policial volta às ruas em Manaus e questiona sigilo das investigações

A partir de 18 de maio, acesso ao PJe exigirá autenticação em dois fatores

STJ anula reconhecimento fotográfico irregular e manda refazer sentença no Amazonas

STJ afasta constrangimento aparente em denúncia por violação de medida protetiva mesmo sem indiciamento

STJ reafirma exigência de validade da citação e mantém anulação de ação de cobrança no Amazonas

Servidor público: Reajuste pago com atraso gera direito a retroativos

Após dar quitação ao Fies, banco não pode voltar a cobrar aluno alegando erro na conta

Sem vínculo com a União, ação sobre morte na crise do oxigênio afasta a Justiça Federal

DPE/AM sustenta no STJ que denúncia anônima não valida invasão de domicílio e obtém voto por absolvição

TRT-11 suspende processos sobre estabilidade acidentária sem comprovação de incapacidade para o trabalho

Com apoio da PGE-AM, TJAM realiza mutirão para solucionar demandas de servidores da Saúde

Justiça reduz juros de empréstimo da Crefisa contra beneficiário do Bolsa Família no Amazonas

STJ afasta bis in idem e amplia redutor do tráfico privilegiado para réu condenado no Amazonas

Justiça mantém condenação da UFAM por divulgação de link contra estudante em canal institucional

TRF1 mantém regra da ANTT sobre “circuito fechado” e rejeita fretamento colaborativo

Justiça reconhece prescrição e afasta tese de improbidade em ação sobre venda de imóvel público

Reconhecimento informal do suspeito não anula condenação quando há outras provas do roubo

Sem prova de perda de renda, não incidem lucros cessantes por mau uso de imóvel alugado, fixa Justiça

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