No Paraná, com a segunda etapa das audiências para tratar do cumprimento do acordo efetuado pela Petrobras sobre a indenização de quase R$ 1,4 bilhão relacionados à reparação dos danos decorrentes do vazamento de petróleo da Repar, em Araucária, em 2000, foram efetuados acordos que possibilitam a recuperação ambiental e a positivação das verbas indenizatórias.
Diversamente da primeira etapa, estas audiências tiveram como objetivo avaliar os projetos apresentados pela sociedade civil, governo paranaense, municípios, entre outros, que serão custeados pelo valor da indenização bilionária. No total, foram mais de 450 propostas apresentadas. Onze projetos foram aprovados integralmente e 146 com ressalvas.
Na quinta pela manhã, dos 15 projetos expostos pelo Município de Araucária, seis (06) foram aprovados pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados (CRBAL) e irão receber recursos para serem executados. As propostas envolvem desde programa de resposta a incêndios ambientais, criação de unidades de conservação, revitalização de parques próximos ao Rio Iguaçu e programas relacionados à educação ambiental. Do total dos R$ 930 milhões (o valor corrigido já chega a R$ 1,2 bilhão) destinados ao Paraná, é previsto que até 5% seja destinado ao município.
A porcentagem mencionada é a mesma para os Municípios da Bacia do Alto Iguaçu, que apresentaram 30 projetos. Entretanto, após análises e discussões, apenas três foram aprovados sem ressalvas: a criação de Parques Urbanos nos Municípios de Contenda, Lapa e Porto Amazonas. Os demais projetos, tanto de Araucária quanto da Bacia Alto Iguaçu que foram aprovados com ressalva, passarão por ajustes para implementação.
Na sequência, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) falou sobre projetos relacionados às unidades de conservação federais localizadas no Estado do Paraná. Os representantes das entidades federais e estaduais apontaram diversas considerações e nova reunião técnica entre os envolvidos será realizada.
+Conciliação
Na audiência de sexta-feira (05), foram abordados os projetos destinados às unidades de conservação do Paraná. Dos 18 apresentados, o Paraná Mais Verde: Levantamento e Controle de Espécies Exóticas Invasoras (EEI) em Unidades de Conservação Estaduais e o Programa Parques Paraná: Conservação do Muriqui-do-Sul no Estado do Paraná tiveram o consentimento para serem aplicados. Ficou definido ainda que um dos projetos deve apresentar plano de manejo para sua implementação, sendo considerado aprovado por todos os representantes presentes.
No período da tarde, foram debatidos as ações da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA). A entidade apresentou 383 projetos. Destes, 2 foram aprovados integralmente e 143 com ressalvas. Os demais continuarão em análise por meio de reuniões técnicas que devem se iniciar na próxima semana.
Ficou definido o dia 09 de julho para Araucária, 10 de julho para municípios da Bacia do Alto Iguaçu, 17 de julho para o ICMBio, dia 15 de julho para Unidades de Conservação Estadual, e no dia 16 de julho para a FEMA.
Resultado
A audiência foi coordenada pela Comissão de demandas complexas do Sistema de Conciliação do TRF4, e presidida pelo juiz federal Antônio César Bochenek, juntamente com os juízes Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo e Friedmann Anderson Wendpap.
“Estes encontros foram muito importantes, pois é uma resposta frente a catástrofe ambiental que aconteceu no Paraná há mais de 20 anos. Com a aprovação desses projetos, os municípios afetados irão receber o recurso para dar viabilidade econômica e aplicar as ações que irão gerar impacto direto para a população do Paraná”, destacou Antônio César Bochenek.
Participação
Estavam presentes no encontro representante do Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal, Governo do Paraná, Procuradoria do Estado do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, Prefeituras Municipais, Defesa Civil Municipais, Instituto Água e Terra, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Associação de Municípios do Paraná, entidades privadas e ONGs.
Com informações TRF 4