O projeto que proíbe delações premiadas de presos está avançando rapidamente na Câmara, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL) e líderes de outros 13 partidos, aumentando a probabilidade de aprovação em caráter de urgência na próxima terça-feira (11).
Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto retroagir e anular delações já feitas por detidos. Se aprovado, ele terá um impacto significativo nas investigações da Polícia Federal. Investigações recentes de destaque, incluindo a Operação Lava Jato, se basearam em delações de presos.
A retroatividade do projeto poderia beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado na delação de seu ex-ajudante Mauro Cid, e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso em abril sob suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, após a delação do ex-policial Ronnie Lessa. Defensores da soltura de Brazão argumentaram que sua prisão baseada apenas em delação premiada é um erro.
O projeto, de autoria de Luciano Amaral (PV-AL), aliado de Lira, foi solicitado para tramitação urgente. Amaral, que votou pela soltura de Brazão, apresentou um texto com dois parágrafos, destacando a voluntariedade para a delação.
De acordo com as regras da Câmara, projetos mais recentes são apensados a mais antigos com temas similares, colocando o projeto do ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) à frente. O pedido de urgência foi apoiado por líderes de partidos como Podemos, União Brasil, Solidariedade, PL, MDB e blocos que incluem PSD, Republicanos, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante e PRD.