Procedimento resolutivo encaminhado pela promotoria foi cumprido rapidamente e edital corrigido já está disponível
A Prefeitura de São Sebastião do Uatumã acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e corrigiu as irregularidades presentes no Edital nº 01/2025-2026, do processo seletivo para a contratação temporária de profissionais da educação e formação de cadastro reserva.
Encaminhada pelo promotor de Justiça da comarca, Christian Anderson Ferreira da Gama, a recomendação instruía a correção de inadequações do edital — como a restrição que limitava a inscrição apenas aos candidatos com histórico no serviço público. A ação visava garantir a isonomia do processo seletivo, estabelecer de forma objetiva e prévia as etapas e evitar eventual anulação do certame por irregularidades.
A prefeitura seguiu as recomendações de forma célere e já divulgou o edital com as devidas retificações, eliminando dispositivos que previam, de forma genérica, etapas complementares; aumentando o tempo de recurso para três dias; e permitindo que profissionais com experiência em instituições de educação particulares e autônomos possam se inscrever.
Ainda em cumprimento aos pedidos do MP, o edital reabriu o prazo para que os candidatos que já tinham realizado a inscrição possam complementar a documentação de experiência profissional.
O promotor Christian Gama destacou o papel resolutivo do Ministério Público e a agilidade na adequação dos dispositivos que estavam em desconformidade, evitando prejuízos aos candidatos e a adoção de medidas judiciais pelo parquet.
“Expedimos a recomendação com o objetivo de assegurar a legalidade e a transparência no Processo Seletivo 2025/2026. A promotoria busca sempre a solução consensual dos conflitos, priorizando o diálogo institucional. A decisão da prefeitura de acatar a recomendação, retificar o edital e reabrir as inscrições demonstra boa-fé e responsabilidade administrativa, no exercício da autotutela, ao corrigir as irregularidades apontadas. Essa postura fortalece as instituições e garante mais segurança e igualdade aos candidatos”, destacou.
Fonte: Comunicação Social do MPAM