PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto

PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do general Walter Braga Netto, preso no âmbito das investigações da trama golpista. Ele é um dos réus na ação penal do golpe.

O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de tentar obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O parecer da PGR foi motivado por um recurso apresentado pela defesa de Braga Netto para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão. A decisão foi assinada no dia 22 de maio.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que a prisão deve ser mantida para preservar o curso do processo e não pode ser substituída por medidas cautelares.

“A gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautela”, afirmou o procurador.

Com a chegada do parecer ao STF, caberá a Alexandre de Moraes analisar o caso novamente. Não há data marcada para a decisão.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Atraso na análise de pedido em cobrança tributária não conta para efeito de prescrição

A demora do Poder Judiciário em analisar um pedido de constrição patrimonial formulado pela Fazenda Pública não pode ser computada para o reconhecimento da...

Alegada urgência para recuperar conta em rede social pode esbarrar na demora do pedido

Justiça do Amazonas considera que espera de quase dez meses para contestar bloqueio no Instagram enfraquece pedido de reativação imediata de perfil utilizado por...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Nunes Marques libera canal ‘Exército do Lula’ após regularização no TSE

Canal administrado por André Janones poderá voltar a funcionar após 48 horas, mas continuará sob fiscalização da Justiça Eleitoral. O...

TRF1 encontra duas decisões diferentes para o mesmo julgamento e afasta condenação de ex-governador

Terceira Turma identificou acórdãos contraditórios e aplicou lei mais benéfica para afastar condenação por improbidade administrativa de Flamarion Portela. A...

Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher

O Projeto de Lei 3138/26 garante isenção do Imposto de Renda a pessoas físicas e empresas que doarem recursos...

TSE: Kassio autoriza reativação do canal Exército do Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou há pouco a reativação do canal “Exército do...