PGE-AM convida Bombeiros e Policiais Militares para novo mutirão de acordos

PGE-AM convida Bombeiros e Policiais Militares para novo mutirão de acordos

A 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) promove um novo mutirão de acordos voltado para bombeiros e policiais militares do Amazonas. O mutirão ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de junho, no auditório da PGE-AM (rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14), das 9h às 12h.

O público-alvo são bombeiros militares, oficiais e praças, incluídos nas propostas de promoção por antiguidade ou merecimento programadas para 21/04/2023 constantes dos BARs 24/2023 e 25/2023 ou dos BGs 62/2023 e 65/2023, bem como Policiais Militares, oficiais e praças, incluídos nas propostas de promoção por antiguidade ou merecimento programadas para 21/04/2023 constantes do BR 23/2024 ou BG 104/2024.

Acordos firmados no mutirão terão inclusão em folha a contar de 1º/08/2024 e publicação da promoção no Diário Oficial do Estado em até 30 dias da intimação da homologação judicial do acordo.

É importante que todos os que tiverem interesse na celebração de acordo nos termos propostos compareçam pessoalmente ou se façam representar, pois não será possível manter a mesma data de inclusão em folha em outros momentos. O comparecimento e a celebração do acordo são sempre facultativos, esclarece a coordenadora da 1ª CPRAC, Procuradora Élida de Lima Reis Corrêa.

Solicita-se que os que não puderem comparecer nas datas especificadas, mas tiverem interesse em firmar acordo, se façam representar por pessoa de sua confiança, por intermédio de procuração. No caso dos militares que já tenham judicializado suas pretensões, mas tenham interesse em firmar acordo, devem indicar seu interesse ao advogado constituído e solicitar que este, em assim entendendo, compareça nos mesmos dias e horários para tratativas.

Documentação necessária

Os interessados devem estar munidos dos seguintes documentos, original e cópia: Cópia do Boletim que veicula a proposta de promoção, com o nome do militar destacado; documento de identificação com foto, número de registro e CPF (preferencialmente a identidade funcional); último contracheque; comprovante de residência em nome próprio ou, caso em nome de terceiro, acrescido da declaração de residência.

Em caso de militar representado, além dos documentos citados acima, devem comparecer levando a procuração devidamente preenchida com firma reconhecida em cartório; contato telefônico do procurador e do representado; identidade, CPF e comprovante de residência.

Canais de informação

Para mais informações, a 1ª CPRAC dispõe dos seguintes canais de comunicação: Agendamento eletrônico: www.pge.am.gov.br; Whastapp: (92) 3649-3184; Telegram: (92) 99171-3873; E-mail: [email protected]; SIGED: Destino “CPRAC/PGEAM”.

Fonte: PGE-AM

Leia mais

Empresa da ZFM pode ter desconto no PIS e Cofins mesmo comprando produtos sem esses tributos

Justiça reconhece direito de empresa de Manaus a reduzir tributos sobre mercadorias compradas com benefícios fiscais e depois revendidas com cobrança das contribuições. Uma empresa...

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato da criança, considerado coerente com...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresa da ZFM pode ter desconto no PIS e Cofins mesmo comprando produtos sem esses tributos

Justiça reconhece direito de empresa de Manaus a reduzir tributos sobre mercadorias compradas com benefícios fiscais e depois revendidas...

Moraes derruba decisão do TSE que preservou mandato de deputada após fraude à cota de gênero

Ministro determinou a anulação dos votos da chapa do Podemos e o recálculo do resultado da eleição para deputado...

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma...