Promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais (TRFs), os mutirões processuais, cujo objetivo é garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos sistemas prisionais, vão ocorrer em todo o território nacional até o dia 25 de agosto.
No âmbito da 1ª Região da Justiça Federal, o esforço concentrado ocorrerá em duas etapas – uma, de incumbência do TRF 1ª Região, referente à coleta de dados, e a segunda, de atribuição dos juízos criminais das seccionais, que deverão proceder à revisão de ofício das prisões nas fases de conhecimento e de execução penal que contemplem alguma das seguintes hipóteses: prisões preventivas com duração maior do que um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Os trabalhos na Justiça Federal da 1ª Região serão pautados pela Portaria Conjunta Presi/Coger 11/2023, que estabelece procedimentos e diretrizes para realização do mutirão no âmbito da 1ª Região, em consonância com as orientações estabelecidas pela Portaria nº 170, de 20 de junho de 2023, assinada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, em junho/23.
Com informações do TRF-1