MPF cobra medidas para permitir acesso de indígenas a benefícios sociais

MPF cobra medidas para permitir acesso de indígenas a benefícios sociais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça pedido de apreciação urgente para que seja determinado à União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Caixa Econômica Federal (CEF) o cumprimento de sentenças judiciais relativas ao acesso a benefícios sociais e previdenciários por povos indígenas e comunidades tradicionais no Amazonas.

A medida visa interromper um ciclo de vulnerabilidade causado pela inadequação do atendimento estatal, que obriga o deslocamento dessas populações para centros urbanos. Conforme documentos reunidos pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), esse deslocamento resulta no abandono de roçados e atividades escolares, além de expor os cidadãos a riscos de saúde e situações de mendicância.

Situação em Barcelos e Tabatinga – Em Barcelos, o MP/AM registrou a presença de grupos da etnia Yanomami em áreas urbanas, sem estrutura de abrigamento e em situação de exposição a bebidas alcoólicas e entorpecentes. Relatórios da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apontam falta de condições para o retorno às aldeias e precariedade no estado de saúde de crianças. Na localidade, a Coordenação Técnica Local da Funai não possui servidor lotado.

No município de Tabatinga, o MPF autuou notícia de fato para apurar a negativa de atendimento de perícia médica em unidade itinerante do INSS. O caso envolveu cidadãos indígenas residentes em áreas de acesso restrito que dependem do serviço anual prestado por via fluvial. Foi apontada a insuficiência de vagas e a ausência de peritos para a região do Alto Solimões e do Vale do Javari.

Irregularidades relatadas – Em manifestação enviada à Justiça, o MPF também cita registros de uma reunião ocorrida em Brasília, em 10 de abril de 2025, com a presença de lideranças Yanomami e representantes da sociedade civil.

Entre os fatos relatados constam: subnotificação de registros de crianças pela Sesai, com impacto no acesso ao programa Bolsa Família; denúncia de que um atendente de lotérica em Santa Isabel do Rio Negro retém cem reais do valor do benefício de mulheres Yanomami; e necessidade de deslocamento forçado de indígenas para centros urbanos para o recebimento de recursos.

Pedidos à Justiça – O MPF sustenta que a falta de adequação das políticas públicas às especificidades socioculturais gera impactos sanitários e sociais graves. Diante disso, requereu a juntada oficial dos documentos aos autos do processo, a apreciação urgente da matéria e a designação de uma reunião institucional para tratar das medidas necessárias ao cumprimento da sentença e da adequada proteção dos direitos dos povos indígenas e tradicionais envolvidos.

Ação Civil Pública nº 1054440-87.2025.4.01.3200

Leia mais

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

O autor de um feminicídio deve ressarcir o INSS pelos valores desembolsados com a pensão por morte concedida à...

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para...

Motorista é absolvido de roubo após reconhecimento falho e induzido pela polícia

Acusado chegou a ficar preso; identidade que teria ligado seu nome ao crime havia sido declarada extraviada meses antes Um...

Justiça mantém anulada suspensão de servidor por manusear instrumento musical na ‘hora do café’

Comissão recomendou absolvição, mas autoridade municipal aplicou punição sem fundamentar suficientemente a divergência sobre as provas. Município de Guabiruba, em...