MPAM instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar reparos em aeroporto de Lábrea

MPAM instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar reparos em aeroporto de Lábrea

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou, na última terça-feira (27/09), um Procedimento Administrativo com a finalidade de fiscalizar o cumprimento, pelo município de Lábrea e pelo Estado do Amazonas, dos reparos e cercamento do perímetro e a sinalização horizontal das pistas do aeroporto da cidade.

“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou medida cautelar sobre o Aeroporto de Lábrea para suspensão de voos de grande porte, em razão de deficiências no aeroporto. Durante a inspeção, verifiquei que a pista de pouso se encontra com diversas rachaduras e crescimento de vegetação, não havendo cercamento no perímetro que impeça a entrada de animais ou pessoas, fatos que motivaram a medida cautelar da Anac”, explicou o Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada.

O MPAM solicitou ao Estado do Amazonas que apresente, no prazo de dez dias, informações sobre as irregularidades que resultaram na proibição de pouso de aeronaves, bem como um cronograma para realização das obras de reparo da pista.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Sem documento exigido no edital, não há direito à participação em etapa do Revalida

A invocação do princípio da isonomia em concursos públicos não pode servir para afastar as próprias regras que garantem a igualdade entre os candidatos....

Servidor não pode perder tempo de serviço por atraso da administração na formalização de atos

O marco inicial para progressão funcional de servidor público deve corresponder ao momento em que são preenchidos os requisitos legais, especialmente o tempo de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJSP mantém condenação de duas pessoas por maus-tratos a 138 animais em canil clandestino

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara...

Justiça condena empresa a pagar R$ 400 mil por assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados na cidade de Carmo do Cajuru, município vizinho a Divinópolis,...

Banco é condenado por descontos indevidos em seguro não contratado

Descontos mensais identificados como “débito seguro” na conta de um cliente levaram à condenação de uma instituição financeira ao...

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei...