MPAM instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar reparos em aeroporto de Lábrea

MPAM instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar reparos em aeroporto de Lábrea

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou, na última terça-feira (27/09), um Procedimento Administrativo com a finalidade de fiscalizar o cumprimento, pelo município de Lábrea e pelo Estado do Amazonas, dos reparos e cercamento do perímetro e a sinalização horizontal das pistas do aeroporto da cidade.

“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou medida cautelar sobre o Aeroporto de Lábrea para suspensão de voos de grande porte, em razão de deficiências no aeroporto. Durante a inspeção, verifiquei que a pista de pouso se encontra com diversas rachaduras e crescimento de vegetação, não havendo cercamento no perímetro que impeça a entrada de animais ou pessoas, fatos que motivaram a medida cautelar da Anac”, explicou o Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada.

O MPAM solicitou ao Estado do Amazonas que apresente, no prazo de dez dias, informações sobre as irregularidades que resultaram na proibição de pouso de aeronaves, bem como um cronograma para realização das obras de reparo da pista.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Promoções de policiais civis do Amazonas devem ocorrer a cada dois anos, mesmo sem vagas, diz TJAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento à apelação do Estado e confirmaram sentença que determinou a análise das promoções...

Telefonia e internet são matérias de direito público: STJ remete caso do Amazonas à Turma especializada

Os serviços de telecomunicação, ainda que submetidos a regime privado, estão sob a regulação estatal, e têm natureza pública, dispôs a Ministra Isabel Gallotti...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Executivo transferido para os EUA e pago por valor anual fixo não receberá diferenças

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-executivo da BASF S.A. que alegava...

Técnico de enfermagem é condenado a 42 anos de reclusão por roubar pacientes

4ª Vara Criminal de Ceilândia/DF condenou técnico de enfermagem acusado de roubar pacientes que estavam internados no Hospital Regional...

Servidora não consegue ampliar adicional por cargo comissionado após atingir limite legal

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que negou o pedido...

Operadora é condenada por troca indevida de número de telefone

A Vara Cível do Guará/DF condenou operadora de telefonia por troca indevida do número telefônico de consumidora. A magistrada...