O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no exercício da Presidência da Corte, se reuniu, nesta terça-feira (2), com autoridades do Estado do Rio de Janeiro para se informar sobre o cumprimento das determinações da Corte para a redução da letalidade policial no estado.
Após os encontros, o ministro afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 deve estar pronta para julgamento definitivo no início do segundo semestre.
Em diversas decisões liminares na ADPF 635, referendadas pelo colegiado, o STF determinou o uso de câmeras corporais por policiais e a instalação de câmeras nos carros da polícia, além do aviso antecipado às autoridades de saúde e educação sobre operações policiais.
Iniciativas do MP
Pela manhã, o ministro conheceu as iniciativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), como a criação do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações do STF. Outra iniciativa apresentada foi o painel de monitoramento de operações policiais e a criação do plantão 24 horas para receber denúncias de violência e abuso de autoridade durante operações policiais.
De acordo com o MPRJ, mesmo com o aumento de operações policiais, houve redução da letalidade depois das medidas. Segundo os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), os roubos de carga também caíram. Foram 784 registros entre janeiro e abril, menor número desde 1999. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2023, a redução foi de 48%.