Mauro Campbell pede às Corregedorias Regionais maior atenção em prazos e disposições eleitorais

Mauro Campbell pede às Corregedorias Regionais maior atenção em prazos e disposições eleitorais

O Ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral, relatou processo administrativo em que foi interessada Aliança pelo Brasil (Aliança) e as Corregedorias de Tribunais Regionais Eleitorais, dentre elas a do Amazonas. Campbell apreciou e examinou pedido de Aliança, partido em formação, que requereu providências quanto ao cumprimento dos prazos pelos cartórios eleitorais no processamento e na análise das fichas de assinatura em apoiamento à criação da referida agremiação partidária. 

Na representação, a agremiação partidária expôs obstáculos que teriam sido enfrentados pela pandemia provocada pela Covid 19, desde os desafios para coletar as assinaturas dos apoiadores até o processamento e a respectiva conferência pelos cartórios eleitorais. Dificuldades foram ressaltadas quanto à conciliação das solicitações de apoiamento e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. 

A Aliança reclamou que, muito embora o TSE tenha padronizado o modo de apresentação das listas ou fichas individuais de apoiamento à criação de partidos políticos, muitos cartórios eleitorais teriam ignorado essa orientação e continuariam a entrega de fichas físicas, enquanto outros apenas teriam suspendido a análise dos documentos. 

As Corregedorias foram instadas a se manifestarem. Da análise das respostas, o Ministro constatou que não houve a suposta desídia de cartórios eleitorais quanto ao tratamento requestado no pedido feita pela Aliança. Tampouco as Corregedorias Regionais foram instadas pela Aliança a se posicionarem. O Ministro concluiu que não ocorreu as irregularidades informadas, mas solicitou que as Corregedorias Regionais reforcem as orientações às suas zonas eleitorais acerca da necessidade do pronto atendimento e da observância de prazos e de disposições das normas eleitorais. 

 

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