Inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público se encerram neste sábado (6)

Inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público se encerram neste sábado (6)

Está terminando o período de inscrições para juízes e juízas interessados em se tornar membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para isso, magistrados e magistradas devem acessar o site do Supremo Tribunal Federal (STF) e preencher um formulário com informações pessoais e institucionais até o próximo dia 6 de julho, sábado.

O formulário de inscrição está disponível neste link. Também é necessário anexar o currículo para ser analisado pela Corte Superior.

Após o recebimento das inscrições pelo STF, os currículos serão analisados pelos ministros e o nome a ser indicado para o Conselho será escolhido em sessão administrativa. Aprovado em sessão do Supremo, o nome é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois ao Plenário do Senado Federal para, enfim, ser sancionado pelo presidente da República.

O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República e formado por 14 membros – dois deles são juízes indicados um pelo STF e um pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com informações TRF 1

Leia mais

Justiça proíbe pressão política sobre trabalhadores de agência do Amazonas durante eleições

A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através de decisão da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou medidas para prevenir e combater...

Empresários de Manaus são condenados a pagar R$ 300 mil por exploração de doméstica por mais de 30 anos

Uma mulher e seu filho, ambos empresários em Manaus, foram condenados por manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas à escravidão durante mais de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Guarda municipal que perdeu porte de arma após medida protetiva não poderá atuar em atividade complementar

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda...

Escola é condenada a indenizar aluna e mãe após assédio sexual em ambiente escolar

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de...

Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime...

Motorista que cumpria jornadas de 16 horas deve receber indenização por danos existenciais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos...