A primeira edição da Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região começou nessa segunda-feira, 15 de abril, em Brasília/DF. O evento reúne magistrados e servidores de 12 estados e do Distrito Federal para discutir enunciados, compartilhar boas práticas e encontrar soluções para os Juizados Especiais Federais (JEFs). Realizada na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), a jornada termina nesta terça-feira, 16 de abril.
A abertura do encontro contou com a participação dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso, Néviton Guedes, Gilda Sigmaringa Seixas, Carlos Augusto Pires Brandão e Roberto Veloso. Representantes da Caixa Econômica Federal e da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) também compuseram a mesa de honra.
Jornada que aproxima
A diretora da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, foi a primeira se pronunciar e ressaltou a memória dos juizados na 1ª Região. Segundo ela, a instalação dos JEFs, foi coordenada pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida de forma revolucionária.
A magistrada destacou que hoje tramitam mais de 1,3 milhões de processos nos JEFs da 1ª Região (que tem jurisdição em cerca 74% do território nacional, área que, segundo ela, engloba uma vasta riqueza natural e de muitas pessoas de comunidades distantes e diversas dos centros urbanos). Apesar disso, na área do TRF1, com 1.695 municípios dos 5.568 do País, somente 73 contam com uma unidade judicial da 1ª Região.
“Esses dados evidenciam um distanciamento da Justiça Federal da realidade dos seus povos tradicionais, de suas culturas e sobretudo da vida do campo, rural. De fato, enfrentamos um acesso à justiça significativamente deficitário, devido a essa grande extensão e desconexão. Não menos grave é o acúmulo de processos aguardando julgamentos e cumprimento de sentença. Especialmente nas varas dos juizados especiais federais, o que gera um certo nível de descrença em nossa capacidade de zelar efetivamente pelo direito federal do nosso jurisdicionado”, afirmou a diretora da Esmaf.
Avançar é a palavra que guia e deve acompanhar a I Jornada dos Juizados, afirmou. Buscar as forças alternativas de solução de conflito foi uma urgência na fala da magistrada.
“Do ponto de vista científico, percebo que esta jornada se distingue das demais tradicionalmente realizadas pelos tribunais superiores, fóruns e institutos. É uma jornada mais participativa, pois, para discutir nossos desafios da 1ª Região, as comissões de trabalhado que foram criadas não foram desenvolvidas apenas a partir da ciência do direito, mas também contemplando aspectos de inovação, novas tecnologias, gestão pública, economia social e sociologia. Esta jornada é, portanto, um projeto de saberes transversais que se entrecruzam com os temas mais solenes e necessários da Justiça Federal com o objetivo de deixá-la mais próxima da sociedade, mais efetiva e mais atenta aos desafios sociais”.
Coordenador-geral das atividades da I Jornada dos Juizados Especiais Federais, o desembargador federal Roberto Veloso reafirmou a importância do evento, salientando a chegada dos Juizados aos lugares mais distantes do Brasil, especialmente com a instalação de postos avançados. “Precisamos da energia que transforma”, manifestou Veloso. “Espero que saiamos daqui com boas medidas a serem sugeridas para melhorias dos nosso serviço”.
Mais do que ver os números, enxergar as pessoas
Lembrando as considerações do psiquiatra austríaco Viktor Emil Frankl acerca da importância de um sentido para a vida, o corregedor regional Néviton Guedes destacou que, apesar dos desafios que atingem a vida dos magistrados, em especial, os magistrados de JEFs, que atuam com as populações mais vulneráveis, os que lidam com essas causas encontram o sentido a seu favor. “O sentido é muito claro. Uma coisa é olhar para os juizados e imaginarmos o tempo todo a quantidade de processos que temos que confrontar. Outra coisa é observar o que está por trás desse processo: a vida humana”, destacou o corregedor.
Para ele, nos Juizados se confronta com aqueles bens jurídicos que, não à toa, a Constituição colocou como os mais importantes. “Se você olha para o seu trabalho e só vê o número de processos, isso não é algo que nos inspira a conferir um sentido para nossa vida. Mas quando você toca a vida das pessoas da maneira mais grave que alguém pode tocar – isso sim é um sentido, isso pode conferir um dos mais belos, mais profundos sentidos a quem quer que seja”, salientou ainda, ressaltando o papel das decisões judiciais na vida do jurisdicionado, em especial o jurisdicionado dos JEFs.
Ao final de sua fala, ele também tratou do “paradoxo” dos JEFs, ao afirmar que o distanciamento prejudica ao dar celeridade e efetividade aos processos por meio dos Juizados – motivo pelo qual foram criados. “Acredito que daqui, da jornada, sairão soluções para esse desafio. Espero que seja um espaço para confrontar verdadeiramente esse paradoxo, concluiu”.
Encerrando os pronunciamentos, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador dos JEFs, destacou a horizontalidade da Jornada, o desejo de que o evento se torne periódico na 1ª Região e a necessidade de trazer, futuramente, outras vozes institucionais para esse evento dos JEFs.
“Para as dificuldades do mundo, não basta amaldiçoar a escuridão, é preciso acender pelo menos uma vela”, citou Brandão. A jornada também vem como um desejo de premiar e reconhecer os magistrados com boas iniciativas e atuações, para servirem de exemplo e para serem reconhecidos.”
“Não podemos desenhar respostas complexas aos problemas com visões unilaterais. Atuações multilaterais e multinstitucionais são necessárias”, afirmou Brandão. Para ele, os Juizados representam essa revolução. “É uma instituição que nasceu da nossa experiência e é necessário que a gente abra oportunidade para novas experiências”, concluiu.
Nesta terça-feira, 16 de abril, segundo dia da 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, serão votados os enunciados e destacadas as melhores iniciativas.
Com informações TRF 1