O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, informou que apresentará representação à Procuradoria-Geral da República para apuração de possível abuso de autoridade na atuação do senador Alessandro Vieira durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

A manifestação ocorreu após a rejeição, por 6 votos a 4, do relatório final da comissão, que propunha o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostas ligações com o caso Banco Master. O documento também mencionava possível omissão da PGR no acompanhamento das investigações.

Segundo Gilmar Mendes, houve desvio de finalidade na condução da CPI, com extrapolação do objeto inicial da comissão, criada para apurar a atuação de organizações criminosas e facções ligadas ao narcotráfico. O ministro afirmou que os fatos devem ser rigorosamente examinados pelo órgão ministerial.

Na mesma linha, o ministro Dias Toffoli afirmou que a conduta do senador pode ter reflexos também na esfera eleitoral, mencionando a possibilidade de apuração por abuso de poder. O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota pública em solidariedade aos ministros citados, destacando preocupação com eventual desvio de finalidade no uso de comissões parlamentares de inquérito.

Após a votação, Alessandro Vieira declarou respeitar o resultado da comissão e mencionou mudanças na composição do colegiado antes da deliberação final, destacando que as substituições tiveram impacto no resultado da votação.