A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. A nova lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 23 de julho e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho. Ela entra em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, em janeiro do próximo ano.
Com isso, quem sofre da síndrome poderá ter acesso a uma série de direitos e benefícios garantidos por lei às pessoas com deficiência, como: Isenção de impostos na compra de veículos, como IPI e IOF; Cotas em concursos públicos e empregos; Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal para quem tem baixa renda; Isenção no Imposto de Renda, em casos específicos; Vagas reservadas em estacionamentos; Passe livre no transporte público, entre outros.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma condição de saúde caracterizada por dores crônicas nos músculos e articulações, que duram mais de três meses e costumam aparecer e desaparecer conforme fatores como estresse, doenças ou traumas. Além da dor, podem surgir sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão.
A causa da fibromialgia ainda é desconhecida. A síndrome atinge principalmente mulheres jovens ou de meia-idade, mas pode afetar qualquer pessoa. Em homens, por exemplo, o diagnóstico pode demorar por causa de sintomas menos evidentes.
Como é feito o tratamento?
Segundo o Hospital Albert Einstein, o tratamento pode ser: Medicamentoso, com o uso de remédios como antidepressivos, analgésicos e anticonvulsivantes; Integrativo, com atividades como fisioterapia, psicoterapia e terapia ocupacional para ajudar a reduzir a dor e o estresse. O tratamento é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Como será o reconhecimento como PcD?
Para ter acesso aos benefícios, cada pessoa com fibromialgia precisará passar por uma avaliação feita por equipe especializada (com médicos e psicólogos). O laudo vai atestar se há limitações para a vida em sociedade e no desempenho de atividades do dia a dia.
Atualmente, alguns estados já reconhecem a fibromialgia como deficiência, como o Distrito Federal, que aprovou uma norma local em 2024. Com a nova lei federal, a regra valerá para todo o país. A medida representa um importante avanço no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por quem convive com a fibromialgia.