Ex-prefeito e ex-servidores de Jussara/PR têm bloqueio de bens determinado pela Justiça

Ex-prefeito e ex-servidores de Jussara/PR têm bloqueio de bens determinado pela Justiça

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Cianorte, no Noroeste do estado, determinou a indisponibilidade de bens de seis réus – entre eles, o ex-prefeito de Jussara-PR (município da comarca), dois servidores e três ex-secretárias municipais da gestão 2017-2020. A ação, ajuizada por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, indica que um dos servidores, com a possível conivência dos demais réus, teria recebido irregularmente cerca de R$ 148 mil em diárias.

Conforme denúncia, teriam sido pagas ao servidor, entre 2013 e 2018, diárias para viagens cujo interesse público não foi justificado, incluindo conhecidos destinos turísticos nacionais – como Florianópolis-SC (23 diárias), Bento Gonçalves-RS (oito diárias), Gramado-RS (oito diárias), Rio de Janeiro-RJ (quatro diárias) e João Pessoa-PB (quatro diárias) – sem a apresentação dos devidos comprovantes das despesas realizadas. Em algumas ocasiões, inclusive, o funcionário público (que chegou a ocupar o cargo de secretário municipal de Assistência Social) sequer teria viajado para os destinos indicados.

Os valores dos bloqueios determinados liminarmente variam, conforme o réu, de RS 14.555,91 a R$ 147.718,07.

Processo: 0006287-13.2021.8.16.0069

Fonte: Asscom MPPR

Leia mais

Defensoria amplia ofensiva e pede na Justiça medidas para impor limites em operações no rio Madeira

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu um novo passo na disputa judicial envolvendo as operações federais de combate ao garimpo ilegal...

PAD que termina com relatório pelo arquivamento não vincula autoridade julgadora

Não cabe ao Judiciário impedir a continuidade do PAD apenas porque a autoridade julgadora adotou conclusão diversa daquela sugerida pela comissão processante. De acordo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça anula movimentações bancárias realizadas após furto de celular

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou nulos um contrato de empréstimo e uma transferência via...

Começa em SP audiência de tenente-coronel acusado de feminicídio de PM

Começou na manhã desta segunda-feira (29) a audiência de instrução do tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto,...

Trabalhador que recebia apenas fast food como alimentação deve ser indenizado

Uma rede de lanchonetes deve pagar indenização por danos morais a um supervisor que recebia apenas lanches do tipo...

Jornadas de 16 horas e 13 dias sem folga: operador que cumpria jornadas exaustivas obtém rescisão indireta

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de...