Uma equipe do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na última semana uma visita técnica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para conhecer, dentre outras ações e boas práticas, o funcionamento do “Programa Integridade”, iniciativa na área de compliance instituída de forma pioneira por aquela Corte em fevereiro de 2020 e apresentado como “um conjunto de ferramentas, políticas e ações que têm o objetivo de manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética”.

Na oportunidade, a comitiva do TJAM – composta pela secretária de Auditoria Interna, Nabiha Monassa Abinader da Rocha, pela secretária de Planejamento, Márcia Raquel de Castro Costa Rizatto, e pelo assessor técnico da Secretaria-Geral de Administração, Guilherme Barbosa Fernandes – também visitou a Central Lapidar do TJMG, que reúne e trata, de maneira estratégica e centralizada, a imensa massa de dados produzidos no Judiciário mineiro.

A apresentação sobre o “Programa Integridade” à comitiva do TJAM foi feita pela assessora especial da Presidência do TJMG, professora Tatiana Camarão. Ela explicou que o programa é composto por sete mecanismos: comprometimento da alta direção; código de conduta; canal de comunicação – fale com o TJMG; gestão periódica de riscos; treinamentos periódicos; comunicação e monitoramento contínuo.
Sobre a Central Lapidar, o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que recebeu os técnicos do TJAM, explicou tratar-se de “um espaço integrado, uma equipe altamente qualificada, usando tecnologia de ponta e as mais modernas ferramentas de análise de dados, trabalha as informações de maneira eficiente, segura e ágil”.

Governança

A Resolução n.º 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a instituição de normas gerais para sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Conforme a normativa, os órgãos do Poder Judiciário poderão contar com sistemas de integridade, cujos principais objetivos serão a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas.

O art.6º da Resolução, criou o Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT), com a finalidade assessorar o Presidente do CNJ na implementação do sistema de integridade indicado na resolução, realizar o seu monitoramento e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais.

Compliance

O termo tem origem no verbo inglês “to comply”, que significa estar de acordo. Apropriado pelo mundo corporativo, teve seu sentido ampliado e no contexto das instituições pode ser entendido como um conjunto de práticas que visam ao cumprimento de normas, procurando investigar, evitar e solucionar qualquer desvio, risco ou inconformidade. Essas normas podem ser as leis mas, em se tratando de compliance, a ênfase é dada aos regulamentos internos impostos pela própria organização, com o objetivo de manter princípios e ações éticos.

Fonte: Asscom TJAM