O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por intermédio da Seção de Transportes, abriu prazo até 30 de setembro para que instituições manifestem interesse na doação de veículos disponibilizados para doação. Todas as informações sobre a doação dos carros podem ser encontradas no Aviso de Desfazimento de Bens n° 2/2024, no portal www.trt11.jus.br, na aba Serviços > Portal de Doações do TRT-11.
Um total de 23 veículos considerados inservíveis para o TRT-11 serão destinados a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Para ter acesso à doação, as instituições devem realizar cadastro no sistema on-line de doação de bens do TRT-11, e enviar carta manifestando interesse, além da declaração de destinação final ambientalmente correta do bem recebido por doação.
Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação no órgão que o detém. Ele pode ser classificado como antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.
Como fazer
Datado de 10 setembro, o Aviso de Desfazimento de Bens nº 02/2024 foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 11 de setembro e está disponível no site do TRT-11 juntamente com a relação dos carros a serem doados. Os formulários de manifestação de interesse (ANEXO II) e declaração de destinação final ambientalmente correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação (ANEXO III), disponíveis em formato editável, deverão ser preenchidos pelas entidades cadastradas e encaminhadas ao e-mail [email protected] até o dia 30 de setembro, impreterivelmente.
A doação dos carros feita pelo TRT-11 é fundamentada nos Decretos nº 10.936/2022, 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11) e legislação pertinente. O prazo para análise do pedido será de até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doação, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado.
O resultado da análise será publicado no portal do TRT-11 no prazo de dois dias úteis, após sua conclusão. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Coordenadoria de Material e Logística do TRT-11 (Colog), telefone (92) 3621-7295 ou e-mail: [email protected] .
Com informações TRT