Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de ontem (1º), chefes de Poderes e representantes do Ministério Público, da advocacia e da magistratura destacaram a importância da realização do evento no local que foi destruído nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em 8/1/2023.
Presidente Lula
Em seu discurso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que, do Plenário do STF, contra o qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política. “Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, disse.
Lula afirmou que uma democracia para poucos jamais será uma verdadeira democracia, lembrando que o Supremo é ator fundamental na luta contra as desigualdades, a exemplo da declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas no acesso às universidades, da titulação das terras de comunidades quilombolas, da união estável entre pessoas homoafetivas, da pesquisa com células-tronco e da homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
O presidente reforçou que, assim como em seus dois mandatos anteriores, a relação entre o Executivo, o STF e o Judiciário como um todo terá como alicerce o respeito institucional. Segundo ele, o povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições, mas o trabalho, a dedicação e os esforços dos Três Poderes para reconstruir o Brasil. “O Poder Executivo estará à disposição do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça para o diálogo e a construção de uma agenda institucional que aprimore a garantia e a materialização de direitos neste país, pois onde houver um só cidadão injustiçado não haverá verdadeira justiça”, assinalou.
Senador Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a sessão de abertura do Ano Judiciário, realizada no Plenário menos de um mês após ataques criminosos que o destruíram, é a expressão da vitalidade do Estado Democrático de Direito, “que sai ainda mais forte após esse episódio reprovável, que será superado, mas jamais esquecido, e produzirá consequência severa a todos os seus responsáveis”.
Ele enfatizou que as atribuições distintas e a independência de cada um dos Poderes da República representam o alicerce da democracia e que só com diálogo, respeito e moderação é possível enfrentar os desafios do Brasil. “Temos obrigação constitucional de convivermos em harmonia. Qualquer gesto que vise a desarmonia entre os Poderes da República afronta a Constituição”, ponderou.
OAB
A leitura do Manifesto em Defesa do Estado Democrático de Direito marcou o pronunciamento do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Assinado por diversas entidades ligadas à advocacia e pelo Fórum de Governadores, o documento exalta o fortalecimento do regime democrático. Segundo Simonetti, divergências e debates de ideias fazem parte dos valores democráticos, mas a violência não.
Ele afirmou que a OAB está acompanhando o desenrolar das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8/1/2023, observando que é preciso seguir alerta para que o STF mantenha sua missão de ser o guardião da Constituição Cidadã. Ao ler o manifesto, Simonetti enfatizou que é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático, com defesa do Supremo e suas competências constitucionais. “É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito”, finalizou.
PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou o simbolismo da sessão de reabertura do Ano Judiciário no Plenário reconstruído do STF, após a invasão do prédio. Segundo ele, é um momento propício para se refletir sobre a defesa da democracia conquistada “a duras penas”, com respeito às regras do jogo, ao voto popular e às diferenças de opinião.
Aras enalteceu a forma como o Supremo vem atravessando com serenidade esse momento e que a Procuradoria-Geral da República está agindo para responder às ações criminosas com a apresentação de 525 denúncias, 14 pedidos de prisão e 9 requerimentos de busca. Afirmou que “todos que tiveram parte nesses atos serão responsabilizados com justiça e equidade” e que é hora de pacificar o país.
CNJ
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou que a sessão desta quarta-feira, além de representar a abertura do Ano Judiciário, também é um reencontro com a democracia, com o sentimento republicano, com a Constituição Federal e com a verdadeira liberdade. “Ninguém irá intimidar esta Casa, o Judiciário e seus ilustres membros”, salientou.
Magistratura e MP
O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, que representando mais de 40 mil juízes e integrantes do MP, reafirmou a solidariedade e respeito da entidade ao STF. “Temos o compromisso com o estado de Direito e a democracia inabalada. A sociedade se fortalece na forma como reage a momentos de exceção e como faz sua reconstrução”, afirmou.
Com informações do STF