Manifesto assinado por entidades da sociedade civil e pelo relator-geral da Constituinte, Bernardo Cabral, reafirma apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal. O documento foi entregue ontem (1º) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Em nome do STF, a ministra Rosa Weber agradeceu o apoio e a solidariedade das instituições.
Segundo as entidades, o STF tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. Para elas, é preciso defender e preservar a Corte como instituição vital para a democracia no Brasil.
Ao ressaltar que as liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito, o documento afirma que as divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. “Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade”, salienta.
No documento, as entidades destacam que, em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira – materializadas nos atos violentos de 8 de janeiro –, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, consideram que é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Por fim, as entidades concluem que é preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. “É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária”, finalizam.
Com informações do STF