O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista, nesta quinta-feira (9), dos processos que discutem o modelo de eleição para escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro, que exercerá o cargo até o fim do ano.

Ao justificar o pedido, Dino afirmou que prefere aguardar a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL). O ministro também defendeu a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no exercício interino do cargo até a conclusão da análise pelo Supremo.

O julgamento foi iniciado na quarta-feira (8) e interrompido com empate entre as teses favoráveis à realização de eleição direta e à eleição indireta. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela realização de pleito direto. O ministro Luiz Fux manifestou-se a favor da eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ministro André Mendonça antecipou seu voto e criticou o que classificou como “questionamento antecipado” da decisão do TSE antes da publicação do acórdão.

A controvérsia decorre de reclamação apresentada pelo PSD-RJ, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual, que defende a realização de eleição direta. A legenda sustenta que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento do TSE, teria como objetivo evitar eventual determinação de eleição direta em caso de cassação.

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê eleição indireta, a ser realizada pelos deputados estaduais, quando há dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador sem condenação eleitoral. O estado está sem vice-governador desde o ano passado, quando Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado.

O julgamento será retomado após a devolução dos autos pelo ministro Flávio Dino.