A 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas abriu o Edital nº 01/2026 para a seleção de projetos de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com atuação na área socioambiental. A iniciativa prevê a destinação de recursos provenientes de prestações pecuniárias fixadas em acordos de não persecução penal e em outras medidas judiciais.

O edital tem como finalidade apoiar ações de proteção, recuperação e preservação do meio ambiente, bem como projetos de educação ambiental, pesquisa, monitoramento, fiscalização e iniciativas emergenciais relacionadas a desastres ambientais. Também podem ser contempladas propostas voltadas à sustentabilidade e ao interesse coletivo. Cada projeto selecionado poderá receber até R$ 80 mil, conforme a disponibilidade orçamentária.

Podem participar da seleção entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, desde que possuam mínimo de um ano de constituição e comprovem atuação ambiental ou socioambiental.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, com o envio da documentação exigida em formato PDF para [email protected].  O prazo segue o cronograma previsto no edital e é de, no mínimo, 30 dias corridos a partir da publicação, encerrando-se em 2 de março de 2026, às 18h (horário de Manaus).

A relação das entidades selecionadas será divulgada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e no site da Justiça Federal no Amazonas, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.