“O combate ao litígio predatório não é tarefa exclusiva do Judiciário, mas de todo o sistema de Justiça – e, inclusive, da sociedade”. Com base nesse raciocínio integrativo, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Áldrin Henrique Rodrigues, que também é presidente do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas local (Numoped/AM), apresentou as experiências do Amazonas para diagnosticar e combater os litígios predatórios.

A exposição das boas práticas do judiciário do Amazonas aconteceu na tarde da última quinta-feira (25), durante a Oficina 3, do segundo dia de programação do 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), realizado em Tocantins, e contou com a participação da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Priscilla Pereira da Costa Corrêa, que falou sobre os desafios decorrentes do excesso de litigância e de demandas repetitivas no judiciário brasileiro

Na ocasião o magistrado apresentou os parâmetros de mapeamento de demandas predatórias utilizados tanto nas unidades judiciárias de Manaus quanto do interior do estado. “Os critérios de sistematização das ações do Numopede/AM é resultado do constante diálogo da corregedoria com órgãos como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil/AM, núcleos temáticos de outros estados; com os próprios magistrados, por instrumentos de pesquisa; e até mesmo com a população por meio de audiências públicas”, revela Áldrin Henrique.

Ainda de acordo com o juiz, a partir da definição dos critérios e da sistematização do trabalho, o núcleo do Amazonas criou um “Observatório de Dados”. A ferramenta, que consegue acompanhar as movimentações de perfil suspeito em todas as unidades judiciárias do estado, é inédita entre as corregedorias brasileiras. A novidade foi apresentada pelo magistrado amazonense aos juízes auxiliares das corregedorias dos tribunais estaduais de todo país.

O servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Manrique Motta Maciel Júnior, que também é membro do Numopede/AM, auxiliou no painel que expôs as boas práticas do estado.

Rede Colaborativa

Outra iniciativa bem-sucedida da CGJ/AM no 93º Encoge diz respeito a aprovação, por unanimidade, do enunciado proposto pelo juiz Áldrin Henrique no sentido de: “fomentar a rede colaborativa do sistema de justiça para favorecer a administração dos processos e aperfeiçoar os métodos de enfrentamento dos litígios predatórios”.

A ideia surgiu durante o encontro dos corregedores-gerais de Justiça da região norte, realizado em Manaus, dia 27 de março, após a apresentação dos trabalhos do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. Oportunidade que os representantes do Judiciário do Acre (AC), Roraima (RR), Rondônia (RO) e Amapá (AP) manifestaram interesse em celebrar Termo de Cooperação para integrar o ‘observatório de dados’ do Núcleo do Amazonas, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento dos litígios predatórios na região.

Aprovado pelo colegiado nacional, o texto foi publicado no item 2 da Carta de Palmas-TO, documento que reúne as deliberações do Encontro. O próximo passo será o encaminhar a Carta à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Avanço

De acordo com o juiz Áldrin Henrique, outra novidade é que até o final deste ano o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas do Amazonas deve consolidar dados relativos ao custo do processo em trâmite no TJAM e avaliar o impacto das demandas predatórias na eficiência dos serviços prestados à população do estado.

Com informações TJAM