CBV aciona STF para assegurar participação de Tifanny Abreu nas finais da Copa Brasil em Londrina

CBV aciona STF para assegurar participação de Tifanny Abreu nas finais da Copa Brasil em Londrina

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de tutela de urgência para garantir que a atleta Tifanny Abreu, do Osasco, possa disputar as finais da Copa Brasil feminina, programadas para esta sexta-feira (27), em Londrina (PR).

O acionamento da Corte ocorre após a aprovação, pela Câmara Municipal da cidade, de um requerimento que impede a participação de atletas que não estejam em conformidade com o chamado “sexo biológico” nas competições esportivas locais. A norma municipal foi sancionada em 2024 e passou a ser invocada como fundamento para restringir a inscrição da jogadora na fase decisiva do torneio.

Na petição encaminhada ao STF, a entidade máxima do voleibol brasileiro sustenta que a medida representa tratamento discriminatório e afronta parâmetros técnicos e regulamentares adotados pelas instâncias esportivas responsáveis pela organização da modalidade. A CBV também destaca que a atleta atende aos critérios atualmente exigidos para participação em competições femininas de alto rendimento.

O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, e há expectativa de que a análise do pedido liminar ocorra ainda nesta sexta-feira, em razão da proximidade do início das partidas válidas pela decisão da Copa Brasil.

A controvérsia coloca em debate os limites da atuação normativa de entes municipais sobre regras de elegibilidade em competições esportivas de caráter nacional — discussão que tende a envolver, no plano constitucional, temas como isonomia, autonomia das entidades desportivas e a repartição de competências legislativas entre os entes federativos.

 

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