A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de tutela de urgência para garantir que a atleta Tifanny Abreu, do Osasco, possa disputar as finais da Copa Brasil feminina, programadas para esta sexta-feira (27), em Londrina (PR).

O acionamento da Corte ocorre após a aprovação, pela Câmara Municipal da cidade, de um requerimento que impede a participação de atletas que não estejam em conformidade com o chamado “sexo biológico” nas competições esportivas locais. A norma municipal foi sancionada em 2024 e passou a ser invocada como fundamento para restringir a inscrição da jogadora na fase decisiva do torneio.

Na petição encaminhada ao STF, a entidade máxima do voleibol brasileiro sustenta que a medida representa tratamento discriminatório e afronta parâmetros técnicos e regulamentares adotados pelas instâncias esportivas responsáveis pela organização da modalidade. A CBV também destaca que a atleta atende aos critérios atualmente exigidos para participação em competições femininas de alto rendimento.

O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, e há expectativa de que a análise do pedido liminar ocorra ainda nesta sexta-feira, em razão da proximidade do início das partidas válidas pela decisão da Copa Brasil.

A controvérsia coloca em debate os limites da atuação normativa de entes municipais sobre regras de elegibilidade em competições esportivas de caráter nacional — discussão que tende a envolver, no plano constitucional, temas como isonomia, autonomia das entidades desportivas e a repartição de competências legislativas entre os entes federativos.