Bradesco é condenado a pagar diferenças da caderneta de poupança em Manaus

Bradesco é condenado a pagar diferenças da caderneta de poupança em Manaus

A Juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte condenou o Banco Bradesco S.A a corrigir o saldo da caderneta de poupança da autora que fez depósitos na instituição desde o ano de 1989, quando ainda existente o antigo Banco do Estado do Amazonas, sucedido pelo Bradesco. A Requerente Valdite de Castro Lopes de Souza demonstrou, assim, no que tenha mantido depósitos em caderneta de poupança, os valores creditados não foram corrigidos corretamente, sofrendo perdas que foram reconhecidas e determinadas serem devidamente  atualizadas, em valores a serem apurados, com determinação de que o dinheiro aplicado incorretamente seja atualizado.

A decisão aborda que o banco teria ferido ato jurídico perfeito em face de direitos da autora, porque não fora efetuado corretamente a correção de valores de acordo com a inflação do período, e que o poupador teria direito a essa correção, adequadamente, pois a moeda se desatualizou ante a incidência de planos econômicos. 

A autora demonstrou em juízo, com provas hábeis, que manteve ativa caderneta de poupança dentro do período requestado para a correção pedida e, o banco, nada adicionou,  o que se traduziu no comando de que o direito alegado restou intacto, sem provas contrárias que o modificassem, comprovando-se que houve ausência de correção monetária pela variação da infração. 

Em embargos declaratórios o Bradesco requereu que a sentença se tornasse sem efeito, pois esteve omissa ou ambígua em pontos que restaram contraditórios. A magistrada fundamentou que a decisão apontou, fundamentadamente os pontos de seu convencimento, razão porque determinou os expurgos inflacionários que detectou serem de direitos da autora. 

Processo nº 0254842-77.2008.8.04.0001.

Leia o acórdão:

Tribunal de Justiça Seção VI Varas – Comarca da Capital 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Procedimento Comum Cível – Pagamento – REQUERENTE: Valdite de Castro Lopes de Souza – REQUERIDO: Banco Brasileiro de Descontos SA – Bradesco – CONCLUSÃO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALDETE DE CASTRO LOPES DE SOUZA contra BANCO BRADESCO SA, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e consoante fundamentação supra, CONDENO o Requerido a corrigir o saldo da caderneta de poupança do autor, nos meses de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, março de 1990, pelo índice de 84,32% e fevereiro de 1991, pelo índice de 21,87% abatido eventual valor pago. O valor apurado deverá ter correção monetária pelo índice oficial adotado por este tribunal desde a data em que o plano econômico foi implementado e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em razão de sucumbir na maior parte. Interposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Leia mais

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo fixou reparação de R$ 10 mil por falta de informação sobre a necessidade de contemplação...

Reconhecimento irregular não derruba condenação por roubo com outras provas, decide STJ

Joias recuperadas na casa do acusado e relatos de corréus sustentaram manutenção de pena superior a 12 anos no Amazonas. O Superior Tribunal de Justiça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Advogado que assistiu acusada e depois passou à acusação é impedido de atuar no júri

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu um advogado de atuar no...

STF confirma que polícia pode copiar dados de celular sem ordem judicial para preservar provas

Medida exige justificativa posterior e não autoriza, por si só, a análise de mensagens, fotos e outros arquivos para...

PGR reforça pedido ao STF para liberar R$ 324 milhões para verbas extras

Gonet endossou solicitação apresentada pela AGU; Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante após revisar o orçamento A Procuradoria-Geral...

Juízo aparente não valida atos quando competência federal é identificável desde o início

TRF-1 anulou atos de vara criminal estadual em investigação sobre desvios de recursos do SUS em Cuiabá. A teoria do...