Bolsonaro representa contra Alexandre de Moraes e firma que Ministro cometeu Abuso de Autoridade

Bolsonaro representa contra Alexandre de Moraes e firma que Ministro cometeu Abuso de Autoridade

Jair Messias Bolsonaro se utilizou da Lei de Abuso de Autoridade e representou contra Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.  Para Bolsonaro não há justa causa para que Moraes tenha determinado a investigação de inquérito das fake news, além de que o Ministro não teria possibilitado o acesso a defesa nos autos. 

A representação narra que Mores determinou o bloqueio das redes sociais de investigados que, ao todo, somam 16, e que o teria feito sem a justa causa recomendada para esse tipo de providência jurídica, sem a abertura de espaço que permite o amplo acesso dos interessados ao teor desse conteúdo investigatório. 

A representação pede que se instaure procedimento em face do Ministro para apuração dos fatos que são narrados e indica que, pelo menos em tese, há cometido de fatos que, se subsumem  a tipos penais descritos nas leis regentes da espécie. Não respeito à duração razoável do processo, vedação de acesso aos autos, dentre outras circunstâncias, são narradas na representação contra o Ministro. 

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