De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta semana, o número de armas de fogo com registro vencido no banco de dados da Polícia Federal aumentou 12% em 2023. Foram 1.719.064 unidades nessa situação, comparado a 1.532.803 no ano anterior.
As unidades da federação com maior quantidade de armas de fogo com registro vencido são: São Paulo: 363.015 unidades; Rio Grande do Sul: 343.769 unidades
Paraná: 153.765 unidades
Preocupação com o Controle de Armas
Especialistas alertam para a necessidade de um controle mais rigoroso das armas de fogo pela Polícia Federal. A partir de 2025, a responsabilidade de fiscalização dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) será transferida do Exército para a PF. Atualmente, há mais de 1,3 milhão de armas nas mãos dessa categoria.
Solicitação de Reestruturação da Polícia Federal
Para assumir essas novas atribuições, a Polícia Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de novos cargos. A PF sugere que, sem essa reestruturação, o serviço pode entrar em colapso.
Sistema Nacional de Armas (Sinarm)
As armas compradas com autorização da Polícia Federal são registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas). A maioria das pessoas possui apenas o registro de posse, uma vez que o porte é restrito a determinadas categorias.
Prazo de Validade do Registro de Armas
Toda arma de uso pessoal deve ser cadastrada na Polícia Federal, e o registro tem um prazo de validade. Após esse período, é necessário recadastrar a arma para mantê-la regular. Recentemente, o prazo de validade do registro foi alterado: CACs: De 10 anos para 3 anos; Defesa pessoal: De 10 anos para 5 anos
Para aqueles que já possuem registro, há uma regra de transição em vigor.
É essencial ficar atento ao prazo de validade do registro para evitar a irregularidade. O interessado deve verificar regularmente o status do seu registro no Sinarm e providenciar a renovação dentro do prazo estipulado para evitar complicações legais.