Uma ferramenta que modernizará a operacionalização do Ronda Maria da Penha, encerrando a fase do papel e da prancheta e passando para o uso dos tablets, celulares e computadores. Trata-se do Aplicativo Ronda Maria da Penha, iniciativa histórica concebida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela Polícia Militar do Amazonas (PAM).
o aplicativo foi lançamento na manhã de segunda-feira (28/08) no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes (edifício anexo à sede do TJAM), no Aleixo, zona Centro-Sul.
Até então inédito no Amazonas, o aplicativo consiste em um software para uso em aparelhos celulares, tablets e computadores, com a finalidade de informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência (MPUs). De forma prática, observando a Lei Geral de Proteção de Dados, o aplicativo prevê o compartilhamento de informações entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça do Amazonas de forma que, a partir do mapeamento de vítimas e agressores, permita ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas, favorecendo respostas efetivas aos casos de violência contra a mulher.
O Aplicativo Ronda Maria da Penha foi criado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 036/2023-TJAM celebrado entre TJAM e PM e assinado no dia 8 de agosto deste ano. A cooperação buscará assegurar a atualização contínua do Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações acerca do: descumprimento das medidas protetivas de urgência; das causas de desistência das vítimas; do perfil das vítimas e dos agressores e tantas outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha.
No âmbito do Poder Judiciário Estadual, as informações inseridas no aplicativo poderão ser apreciadas e analisadas pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”; pela “Comissão Permanente de Segurança Institucional” e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Com informações do TJAM