Ação de milícias foi crime mais denunciado pela população ao MPRJ

Ação de milícias foi crime mais denunciado pela população ao MPRJ

A maior parte das denúncias feitas pela população ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) envolve milícias. Ao todo, foram encaminhadas à Ouvidoria do MPRJ 2.330 comunicações envolvendo as milícias no estado. O balanço foi divulgado pelo órgão. 

Ao todo mais de 89 mil comunicações foram feitas pela população ao longo do ano de 2023, 75% a mais do que as cerca de 51 mil recebidas em 2022, o que marca um novo recorde da instituição.

O MPRJ utiliza o termo “comunicação” para definir o que comumente se chama de “denúncia”, ou seja, levar às autoridades informações sobre irregularidades. A diferenciação, segundo o órgão, é feita porque juridicamente “denúncia” se refere à ação penal apresentada pelo Ministério Público ao Poder Judiciário para que seja iniciado um processo criminal contra alguém.

A maior parte das comunicações será apurada no âmbito das promotorias de Investigação Penal. A maioria das denúncias envolve milícias (2.330), crimes contra pessoas (1.168), Lei de Entorpecentes (1.086) – que, entre outros aspectos, trata do tráfico ilícito de drogas – e ameaças (851).

Os demais temas de maior incidência são cidadania, proteção à educação, defesa do meio ambiente e patrimônio cultural e idoso e pessoa com deficiência. No âmbito da cidadania, relatos sobre possível prática de improbidade administrativa (2.234), irregularidades em concursos (1.147) ou serviço público deficiente (651) lideram os encaminhados à Ouvidoria do MPRJ.

Segundo o MPRJ, a temática dos concursos públicos ou de contratações temporárias (740) é recorrente entre as comunicações envolvendo a atribuição das promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, seguida por questões envolvendo a valorização dos profissionais da educação (578) e sobre educação especial (450).

Cada comunicação é analisada pela equipe da Ouvidoria e em seguida distribuída para as estruturas internas responsáveis pela adoção das medidas adequadas ao caso. A Ouvidoria funciona como um canal direto de ligação com o cidadão, em que qualquer pessoa pode apresentar denúncias, solicitar informações, fazer reclamações ou buscar orientação. O contato pode ser pelo portal da Ouvidoria, por telefone, pelo número 127, ou presencialmente.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Cármen Lúcia aponta questionamento tardio da defesa no Caso Fred e rejeita recurso de condenados

Ministra destaca intervalo de 12 anos sem contestação das irregularidades da instrução; decisão mantém penas de 33 anos e sete meses de prisão para...

STF barra pedido de aluguel social para famílias removidas pela Prefeitura de Manaus

Nunes Marques considera inadequada a via utilizada pela Defensoria e entende que ocupação recente não está abrangida pelas medidas invocadas na ADPF 828. O ministro...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Fachin homologa delação de investigado no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (6) homologar a delação premiada do...

Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro

A Justiça Federal decidiu rejeitar na quinta-feira (5) uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF)...

Justiça Eleitoral terá atendimento remoto em Libras

Pessoas surdas ou com deficiência auditiva poderão contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o atendimento...

Advogada é condenada a retirar publicação nas redes sociais que incentivava demissões por convicção política

A 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, determinou que uma advogada retire de suas redes...