Estão abertas as inscrições para o curso Identidade de Gênero, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo fornecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços do Poder Judiciário. O início das inscrições coincide com a comemoração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta sexta-feira (28/6).
São 100 vagas disponíveis para magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. A capacitação será realizada a distância por meio da plataforma virtual gerida pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Ceajud/CNJ), com carga horária de 60 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas durante todo o segundo semestre se 2024.
A qualificação é autoinstrucional e pode ser realizada conforme o ritmo e a disponibilidade de tempo de cada aluno, desde que as atividades sejam concluídas até dezembro deste ano.
A forma de avaliação se dará de duas formas: na primeira, o estudante deverá cumprir todo o percurso formativo (leitura, vídeos e exercícios de fixação). Já na segunda, o participante deverá realizar uma atividade, a qual exigirá 60% de aproveitamento. Por fim, será liberada a avaliação e, posteriormente, o certificado.
O curso tem como base a Resolução CNJ nº 270/2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços judiciários. A iniciativa pretende habilitar os membros da Justiça para que ofereçam um serviço de qualidade à população LGBTQIA+, evitando que sofram mais um tipo de violência, a institucional.
Grade do curso
Entre os temas a serem abordados pelo curso estão direitos humanos, multiculturalismo e universalismo, Decreto n. 8.727/2016, Resolução n. 270/2018, autoidentificação, orientação sexual e expressões de gênero.
Conteudistas
A pesquisadora Tânia Maria Fontenele Mourão, doutora em História Cultural, Memória e Identidade pela Universidade de Brasília (UnB), e o pesquisador Valério de Oliveira Mazzuoli, doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), são os responsáveis pelo conteúdo técnico.
Com informações CNJ