O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, faz uma defesa veemente da democracia e do Estado Democrático de Direito em sessão solene no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1º/2).
O discurso será seguido da leitura de um manifesto pela democracia assinado por diversas entidades da sociedade civil, em defesa “do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.
A mobilização da OAB se dá depois dos ataques terroristas dirigidos aos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e da Alvorada, sede do Executivo, por terroristas apoiadores de Jair Bolsonaro, no dia 8 de janeiro.
Em seu discurso, Simonetti destaca a simbologia da retomada do ano judiciário, logo depois desses ataques. Segundo ele, os atos pretendiam dividir a sociedade brasileira, mas acabaram por unir mais de 200 entidades nacionais e internacionais em defesa do fortalecimento da democracia.
Leia a íntegra da fala do presidente da OAB:
Democracia presente
A abertura do Ano Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1º/2), cumpre o papel histórico de demonstrar a prevalência do Estado Democrático de Direito. A simbologia da sessão é ainda maior após os violentos e antidemocráticos atos de 8 de janeiro. Apesar das investidas contra a democracia e contra o STF, ambos persistem e seguem em pé.
Outro simbolismo importante da sessão de abertura neste ano diz respeito à união da sociedade civil em torno dos valores democráticos e da civilidade. Mais de duzentas entidades civis, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, endossam um manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito que será lido no plenário do STF. A mensagem do texto é clara: defenderemos sempre a Constituição Federal, o sistema de direitos e garantias e, em especial, a soberania do voto popular.
O respeito inequívoco ao Estado Democrático de Direito está presente em todas as democracias efetivas ao redor do mundo. A Constituição de 1988 representa a retomada, no Brasil, dos ideais democráticos, depois de anos de ditadura. Agora, aos quase 35 anos, a Carta segue balizando o maior período de democracia experienciado pelo povo brasileiro em sua história.
Essa conquista foi obtida a partir do trabalho incansável de diligentes juristas, magistrados e representantes de diferentes setores da sociedade. À advocacia, ao Supremo, ao Ministério Público, sempre coube o papel imprescindível de resistência, baluarte da soberania do povo brasileiro. A defesa da democracia brasileira e das instituições é um dever, uma dívida histórica com todos aqueles que dedicaram suas biografias a esse ideal.
Por isso, reafirmamos. A soberania do povo brasileiro, manifesta por meio do voto direto, secreto, universal e periódico, não pode ser relativizada, nem tampouco tutelada. Ela é inegociável. Somos todos dela subalternos.
A Constituição foi o ponto de inflexão, mas sua efetivação demandou a retirada de obstáculos, a superação de diferentes percalços, algo que foi feito, progressivamente, pelas instituições democráticas sustentadas pelo povo brasileiro. O STF, que tantas vezes foi cenário de conquistas, foi também alvo de autoritarismo e, agora, dos inaceitáveis ataques do 8 de janeiro.
A resposta das instituições democráticas brasileiras foi e sempre será mais democracia. Não podia ser diferente. Isso significa a concretização do Estado democrático de direito.
O Conselho Federal da OAB acompanha, por meio da Seccional do Distrito Federal, o desenrolar das investigações sobre esses ataques. Defenderemos a identificação e a responsabilização de todos os envolvidos nos crimes cometidos contra o Brasil. E cobraremos, sempre, o respeito à ampla defesa, ao contraditório e às prerrogativas da advocacia. Não importa quem seja o acusado e qual a acusação. Todos precisam de acesso ao devido processo legal.
É simbólico que os atos de 8 de janeiro, que pretendiam incentivar uma cisão na sociedade brasileira, tenham sido responsáveis pela união de mais de duas centenas de entidades nacionais e internacionais em torno do fortalecimento da democracia e do devido processo legal. O manifesto que terei a honra de ler na tribuna do Supremo é a união de várias vozes, diferentes visões de mundo, formações e histórias, em prol de um único fim: o fortalecimento de nossas instituições democráticas.
Esse é um compromisso de fé, histórico, que constitui o único meio de alcançarmos a pacificação social e o pleno exercício de direitos e garantias legais. Este é o nosso lugar na história, ao lado do povo brasileiro, de sua soberania, garantias, direitos e liberdades, sem espaço para retrocessos. Com informações do Conjur.