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O Desembargador José Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas,
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Efeito da desobediência: TJAM aposenta juiz por liberar recursos após vedação do STJ

A desobediência a ordens de tribunais superiores, especialmente em processos de alta complexidade e impacto financeiro relevante, configura violação direta à hierarquia do sistema...
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FGV divulga gabarito preliminar do concurso da Aleam

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o gabarito preliminar das provas objetivas do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), aplicadas...

Caso Benício: Justiça nega prisão preventiva, mas determina suspensão do exercício profissional da médica

Perda do direito à compensação: crédito tributário deve ser usado em cinco anos após trânsito em julgado

Contrato temporário fora do rol legal e de longa duração deve ser indenizado, fixa Justiça

TJAM corrige sentença que negou benefício apesar de o INSS ter definido relação entre doença e trabalho

Concurso da Aleam: gabarito preliminar será divulgado nesta terça-feira (16)

OAB-AM divulga suspensão da consulta para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional

Justiça do Amazonas determina progressões funcionais de servidores da SEC

Transporte ilegal de ouro: mera suspeita de integrar a Orcrim não autoriza prisão preventiva, decide TRF

Justiça do Amazonas condena dois réus no primeiro júri do Massacre do Compaj

STF determina prosseguimento de ação civil para perda de cargo de promotor de Justiça no Amazonas

Interesse e utilidade justificam perícia antecipada para esclarecimento de prontuário médico, diz Justiça

Negar justiça gratuita sem motivação compromete o acesso à Justiça, diz TJAM

Encerramento de conta: banco responde por retenção de valores e indeniza danos à imagem de empresa

Lógica que se impõe: sendo o juízo incompetente, extinguir o processo é erro crasso, diz TJAM

Banco deve indenizar cliente por descontos de juros de encargos de crédito não contratado no Amazonas

Nem um, nem o outro: ajuste por cotas de FPM durante ação implica renúncia de pedido por Município

TRE-AM encerra 2025 com Pleno de maioria feminina

TRE-AM reconhece fraude à cota de gênero em Benjamin Constant

MPAM publica lista final de aprovados para estágio em Direito

Efeito do ônus: Se o cliente alega que não recebeu todo o empréstimo, falta de prova contrária condena Banco

Antecipar a sentença contra o Estado não vale, diz TJAM ao revogar liminar que promovia militar

Motorista que sai de estabelecimento sem cautela e causa acidente responde pelos danos, fixa Justiça

Justiça rejeita ANPP e mantém curso da ação penal contra blogueira considerada foragida

Caso Benício: derrubada de salvo-conduto é oficialmente comunicada à Polícia Civil do Amazonas

Caso Benício: salvo-conduto deferido à médica perde efeitos por erro de competência

A força do tempo: danos ambientais de natureza individual não podem ser indenizados após três anos

Mesmo com pequeno saldo devedor, atraso no pagamento autoriza busca e apreensão de veículo

Justiça reconhece subestimação do Censo e eleva coeficiente do FPM para município no Amazonas

Risco no concurso da Aleam: TCE-AM afasta possibilidade de dano e mantém agendamento de provas

MPAM divulga resultado dos recursos da prova discursiva; lista final de aprovados sai nesta sexta (12/12)

Banco é condenado após cliente sofrer golpe da falsa central de atendimento em Manaus

Justiça proíbe Amazonas Energia de reter arrecadação de taxa iluminação pública em Itacoatiara

TJAM derruba lei municipal que previa punições à Águas de Manaus

Brindes irregulares: Justiça declara inelegível ex-candidato a prefeito nas últimas eleições de Coari

Por tarifa não contratada, Banco devolverá em dobro e indenizará por danos morais

Crédito tributário não satisfeito dentro do prazo perde eficácia de título, diz TJAM

Desconto considerado justo: erro do INSS que gera pagamento a maior autoriza devolução

Condutas distintas e risco de queda de salvo-conduto impedem HC à técnica, diz Justiça no caso Benício

FGV divulga locais e horários das provas do concurso da Aleam; aplicação será em 14 de dezembro

MP recomenda que Prefeitura de Urucurituba pare de excluir críticas nas redes sociais

Condenada por falta de vínculo entre oferta e serviço no Amazonas, Telefônica segue recorrendo

Cadastro duplicado: Justiça anula IPTU cobrado duas vezes sobre o mesmo imóvel e condena Município

Divórcio que convive com união estável: sem conseguir derrubar o status da relação, INSS paga pensão

Banco que prova a origem do crédito e o uso dos valores pelo cliente não se obriga a indenizar

Abertura da prova oral do concurso para ingresso na magistratura do TJAM tem mudança de local

Tribunal Pleno escolhe magistrados para vagas em Turmas Recursais do Amazonas

Certidão que prova férias não gozadas de militar prevalece sobre ato administrativo, decide Justiça

TJAM mantém condenação de instituição de ensino por ofertar curso de extensão como graduação

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A Polícia Federal (PF) enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma...
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A partir de conversas interceptadas no celular do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),...

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