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O Desembargador José Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas,
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Descontos automáticos sem consentimento no INSS violam boa-fé e geram condenação

Justiça mantém cobrança de IPTU de imóvel em Manaus mesmo com alegação de uso rural

STJ confirma garantia a militares bombeiros do Amazonas primazia de antiguidade por curso de formação

Mesmo sem uso exclusivo, é cabível a apreensão de bem pelo IBAMA quando empregado em infração

DPE-AM atua para reestabelecer direitos territoriais de comunidade ribeirinha de RDS em Novo Airão

Ida Maria Costa e Lia Maria Guedes são eleitas novas desembargadoras do TJAM

TRT-11 publica Edital de Convocação para Acordo Direto com o Estado de Roraima

Sobrevivente de naufrágio, desembargador do TJAM lança obra sobre tragédia no rio Amazonas

Presidente do STF, corregedor nacional de justiça e autoridades marcaram presença em Parintins

Dívida milionária da Amazonas Energia com a Eletrobras poderá ter novo capítulo no STJ

Abusividade de juros demonstrada por provas impede reexame, decide STJ em caso do Amazonas

Justiça do Amazonas condena Estado a pagar diferenças salariais retroativas por promoção não efetivada

Cobrança por iluminação de áreas de condomínio, sem aviso e prazo de transição, é irregular, fixa Justiça

Juízo aplica regra legal da pandemia e descarta dano moral em ação contra organizadores de evento em Manaus

Juíza nega pedido de indenização por descontos de cartão RMC e aplica tese do TJAM sobre contratação válida

Cliente será indenizado em R$ 3 mil por atraso na entrega de presente comprado na Bemol

Projeto de interiorização da OAB-AM Já chega a 82% dos Municípios do Amazonas

Justiça intervém para assegurar acolhimento de migrantes em Manaus

TJAM divulga local de prova de processo seletivo para estágio em Direito que acontecerá no domingo (06/07)

PL propõe criação de data para celebrar a atuação de advogados do Direito do Consumidor em Manaus

STJ mantém condenação de empresa por desmatamento de área verde em Manaus

Estado só responde por danos de concessionária se provada incapacidade desta em indenizar

Mesmo sem escritura, dívida de imóvel permite cobrança judicial com juros, fixa Juiz no Amazonas

Homem é condenado a pagar R$ 3 mil por não transferir moto e deixar antigo dono com dívidas

Manutenção em aeronave não afasta culpa da Azul por falha no serviço; passageiro em Manaus será indenizado

Boticário é condenado a pagar R$ 1 mil por falha no uso de cashback no Amazonas

Motociclista atingida por porta de carro será indenizada em R$ 10 mil por danos morais

Promessa falsa de financiamento frustra sonho da casa própria e gera dever de indenizar

MPF fecha acordo com Starlink para combater internet de garimpos ilegais na Amazônia

Sem provas de regularidade, uso indevido de cota parlamentar obriga devolução ao erário, decide STJ

Facebook é responsabilizado por conta hackeada e deve pagar R$ 1 mil à usuária de Manaus

Mau tempo afasta culpa da companhia aérea por voo desviado para Boa Vista/RR, afirma Juizado de Manaus

Uso contínuo de carro zero com vício oculto pode limitar direito à restituição conforme Tabela FIPE

STJ mantém absolvição por tráfico ao validar nulidade de prova por entrada policial sem mandado no Amazonas

Amazonas deve indenizar imóvel ocupado sem expropriação formal quando já reconhecia o dono, fixa STJ

DNIT é condenado a indenizar vítima por omissão em manutenção de ponte na BR-319

Justiça condena Bradesco por descontos indevidos, nega dano moral e critica “fatiamento” de ações

Gol deve indenizar família por cancelamento automático de voo de volta após falta na ida

Construtora deve indenizar por infiltrações não aparentes em imóvel entregue, decide Justiça do Amazonas

INSS não pode negar auxílio a segurado com lombalgia relacionada ao trabalho, decide juiz no Amazonas

Juiz desfaz consórcio disfarçado de financiamento e condena empresas por engano a consumidor no Amazonas

Excesso de prazo na prisão preventiva não se aplica após condenação pelo Júri, fixa STF em caso do Amazonas

TJAM fará escolha de dois novos desembargadores na sessão do Pleno de terça-feira (1.º/07)

MPF sustenta que não é possível avançar nas obras da BR-319 sem consulta prévia a povos indígenas

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