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O Desembargador José Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas,
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Águas de Manaus deve indenizar cliente por parcelamento não autorizado e ameaça de corte

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz anulou cobranças, determinou a revisão das faturas e fixou reparação de R$ 5 mil. A inclusão de um parcelamento...

STJ barra recurso e mantém uso pessoal em caso de homem preso por tráfico há anos

Recuperação natural de parte da vegetação não afasta dever de reparar dano ambiental

DPE-AM reverte condenações após TJAM considerar insuficientes relatos de “ouvir dizer”

Justiça anula justa causa de trabalhadora que denunciou assédio em supermercado de Boa Vista

Justiça condena posto de Manaus a pagar R$ 259 mil por cartel da gasolina

STF mantém suspensa perícia sobre atas de consulta indígena do projeto de potássio em Autazes

STF valida prazo de prescrição de cinco anos para julgamento de contas pelo TCE-AM

Volkswagen deve indenizar cliente que acreditava comprar carro com entrega rápida, mas aderiu a consórcio

Justiça manda responsáveis por descarte de entulho recuperar área na Cidade Nova

Aposentada vítima de falsa prova de vida será indenizada após falha no monitoramento do banco

Azul é condenada a pagar R$ 6 mil por atraso superior a 24 horas em voo de Tabatinga

MP investiga possível atuação irregular de servidores municipais na Polícia Civil em Tefé/AM

DPE apresenta projeto para fortalecer cotas raciais em concursos públicos no Amazonas

Justiça cobra do Amazonas paradeiro de 67 concentradores de oxigênio após a ‘Operação Gratidão’

STJ mantém prisão de acusada de matar jovem por suposta disputa amorosa no Jorge Teixeira

Plano de Saúde é condenado por negar exame de tomografia

Águas de Manaus indenizará idosa por cortar água mesmo após proibição da Justiça

Encerramento de medida cautelar penal não implica arquivamento da investigação policial

Com tese de assunção do risco de morte, MPAM denuncia médico por homicídio de criança no Amazonas

Justiça determina perícia no Cemitério do Tarumã

Estado do Amazonas deve informar destino de 67 concentradores de oxigênio

Polícia apura e Maria do Carmo nega participação na divulgação de vídeo com filha de Omar

Isenção de IR de aposentado com doença grave também alcança resgates de previdência privada

Banco não deve pagar IPVA de veículo apenas por financiar a compra

Cobrar encargos por atraso sem comprovar informação ao cliente leva banco a indenizar

Pena de contrabando não dobra só porque o pescado foi transportado por barco no Alto Solimões

Empresas indenizarão cliente que pagou para reduzir dívida e teve carro apreendido

Águas de Manaus indenizará gestante por aplicar multa sem prova de religação clandestina

Facebook deve indenizar pedreiro que perdeu contato com clientes após bloqueio do WhatsApp

TRT-11 nega vínculo empregatício a homem que cuidava do pai doente

Padrasto é condenado a 44 anos pela morte do enteado de 1 ano e 9 meses em Manaus

TJAM rejeita recurso e mantém acusado de matar Paulo Onça no Tribunal do Júri

Juiz anula ato da CMM e determina homologação de concurso para redator

Justiça mantém condenação de Águas de Manaus por água contaminada; concessionária recorre

Empréstimo e seguro assinados no mesmo segundo levam à condenação de financeira por venda casada

Falta de defeito no medidor não impede reconhecimento de erro na conta de luz

Polícia avança na investigação sobre vídeo associado à campanha eleitoral e prende Jefferson Coronel

Pagamento parcial de pensão não basta para afastar prisão por dívida alimentar

Locador indenizará inquilino por trocar fechaduras de imóvel para cobrar aluguéis atrasados

Facebook deve indenizar advogada por suspender perfil profissional sem comprovar infração

Ainda que a punição por improbidade dolosa esteja prescrita, o dever de reparar o dano permanece

Banco não pode alegar descuido de cliente para negar devolução quando falha na prevenção de golpe

Licença especial não usufruída por policial da reserva deve ser indenizada em dinheiro

Equiparação da Zona Franca à exportação não dispensa encargos sobre salários

Humaitá pede suspensão da ampliação de Cuniã e aponta risco de retirada de produtores

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STF barra pedido de aluguel social para famílias removidas pela Prefeitura de Manaus

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