O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou na quarta-feira (14/07), evento com transmissão pelo Youtube em celebração aos “5 anos do Acordo de Cooperação pela Plena Garantia do Direito à Documentação Básica do Estado do Rio de Janeiro”. O encontro contou com palestra do professor e especialista no tema Claudio Machado, que apontou os principais avanços e desafios no campo da erradicação do sub-registro e acesso à documentação.
O evento foi mediado pela procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão, que está à frente da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana do MPRJ, e contou com representantes de diversas Instituições fluminenses.
A promotora de Justiça do MPRJ Roberta Rosa Ribeiro e a Juíza do TJRJ Raquel Santos Pereira Crispino deram início ao primeiro painel do encontro com uma contextualização das conquistas e metas futuras para o acordo que acabou de completar cinco anos. Elas lembraram que o pacto é fundamentado nos seguintes eixos: integração entre órgãos emissores, aumento do acesso à informação, propagação da política de acesso à documentação e financiamento desta política.
Em seguida, Claudio Machado, professor da EMERJ com mais de 20 anos de experiência no ecossistema da identidade do cidadão, lembrou que o Estado do Rio de Janeiro deu importante passo ao promover a integração do departamento que cuida da identificação civil no DETRAN-RJ, que possibilita a retirada da segunda via de documentos em cartórios. O especialista alertou sobre a necessidade dessa integração também no âmbito nacional e apontou diversos aspectos que ainda precisam ser aprimorados.
No encontro também foi feita uma homenagem de agradecimento feita pela servidora Tula Vieira Brasileiro, da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica – COESUB, e pelo Promotor de Justiça Marcos Fagundes, à fonoaudióloga Leilá Leonardos, pioneira na luta pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e primeira coordenadora do Comitê Nacional de Sub-registro.
Participaram da mesa de abertura Suzam Azevedo, do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica; Alex Bolsas, Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; Flávio José Passos Coelho, Superintendente da 7ª Região Fiscal; Marcelo Ramos do Carmo, Diretor Geral do DEGASE; Leila Marinho, Subsecretária de Proteção Básica da Secretária Municipal de Assistência Social; Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Chefe de Gabinete do TER/RJ; Rodrigo Batista Pacheco, Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Raquel Santos Pereira Crispino, Juiza de Direito (TJRJ) e Renata Guarino, representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro.
Fonte: MPRJ