O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uniformizará uma cesta básica de serviços para o atendimento à advocacia na plataforma INSS digital. A decisão é fruto da reunião realizada na manhã desta segunda-feira (22/8) entre integrantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário e o presidente do INSS, Guilherme Serrano. Além da cesta básica de serviços que eliminará as diferenças de atendimento entre os estados, a comissão conquistou outra medida importante para a advocacia previdenciária: o atendimento poderá ser feito em qualquer agência do INSS do país, independentemente da localidade em que o processo esteja baseado.
O presidente da comissão, Bruno Baptista, destacou a importância das conquistas obtidas pela comissão na reunião desta manhã. “Hoje, realmente a advocacia sofre com a falta de uniformidade na gama de serviços que são oferecidas. Alguns estados possuem mais serviços do que outros. Após o nosso encontro, o INSS se comprometeu conosco a padronizar o oferecimento com uma cesta básica de serviços que devem ser oferecidos. Possibilitará à advocacia a escolha de qualquer agência do INSS para fazer o atendimento pelo INSS DIGITAL. Isso dará mais agilidade e celeridade aos atendimentos. É um avanço importante”, afirmou ele.
O secretário da comissão, Tiago Kidricki, lembrou que as demandas conquistadas nesta manhã são fruto do trabalho de meses em defesa da advocacia. “Foi uma reunião muito importante para a advocacia previdenciária. Foi a oportunidade de selar uma negociação feita durante meses entre o Conselho Federal da OAB, por meio da comissão, e o INSS. Consolidamos nesse encontro duas conquistas fundamentais para advogadas e advogados. O número mínimo de serviços que passará a ser oferecido no INSS DIGITAL beneficiará enormemente aquelas regiões que sofrem com a escassez de serviços ofertados. Além disso, a quebra da barreira de territorialidade é uma antiga demanda da advocacia que possibilitará a atuação em diferentes estados”, disse Kidricki.
O presidente do INSS prometeu editar uma portaria, que será publicada na terça-feira (23/8), formalizando as medidas acordadas no encontro com a OAB. Também participaram da reunião desta segunda-feira, a vice-presidente da comissão, Gisele Kravchychyn, e o membro da comissão Leandro Pereira.
Fonte: CF/OAB