Cumprindo o rito legal, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou a prestação de contas anual referente ao exercício de 2021. Após despacho da presidência da Assembleia Legislativa, as contas serão enviadas para apreciação dos deputados.
“Uma das formas de exercer a autoridade é por meio do exemplo, e é isso que buscamos ao entregar as prestações de contas dentro do prazo estipulado em lei”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
A entrega protocolar foi feita pelo secretário de Controle Externo, Jorge Lobo, e pelo diretor de Consultoria Técnica, Francisco Neto, ao presidente, Roberto Cidade, e ao diretor-geral da Aleam, Wander Mota.
Ao falar sobre a importância dos órgãos públicos prestarem contas e o exemplo dado pela Corte, o secretário de Controle Externo, Jorge Lobo, relembrou o prazo limite para os órgãos da administração direta e indireta prestarem as contas anuais de 2021 ao TCE-AM.
“Seguindo o exemplo do TCE, que realizou a entrega para Assembleia, é importante que todos os órgãos da administração direta e indireta prestem as contas até o dia 31 de março. Apresentar a documentação dentro do prazo é um dos fatores importantíssimos para aprovação das contas, e, assim, melhorarmos a administração pública”, frisou o secretário de Controle Externo, Jorge Lobo.
O diretor-geral da Aleam, Wander Mota, explicou o percurso da documentação até a apreciação final dos deputados.
“Recebendo a peça do Tribunal, dentro do prazo, o rito agora é despachar ao plenário, dar ciência, e a partir dali, ela começa a tramitar nas constituições de economia finanças, constituição e justiça, onde após relatório, vão ao plenário para apreciação final dos deputados”, afirmou o diretor-geral da Aleam, Jorge Lobo.
Fonte: Asscom TCE-AM