O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu ao Telegram prazo de 24 horas para cumprir ordens judiciais ainda pendentes, antes de permitir que seu uso seja desbloqueado para usuários brasileiros. A determinação foi feita em despacho na tarde deste sábado (19/3).
Na sexta-feira (18/3), Alexandre mandou bloquear o aplicativo, inclusive por meio da retirada do mesmo das lojas de download de apps. Uma das motivações foi a resistência da empresa em derrubar canais ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Ainda na sexta, o criador do Telegram, o russo Pavel Durov, enviou mensagem à Corte na qual disse que um problema com e-mails impediu a plataforma de receber as ordens judiciais do STF e pediu desculpas.
O empresário pediu para a Corte adiar por alguns dias a ordem de bloqueio, o que daria tempo à plataforma para remediar os danos. Também anunciou que nomeará representantes no Brasil e indicou um e-mail específico para comunicação com autoridades brasileiras.
No despacho, o ministro Alexandre afirma que, até a tarde deste sábado, o Telegram havia cumprido parcialmente as determinações judiciais do STF. Com isso, entendeu que seria pertinente intimar a empresa para ofertar nova oportunidade.
O ministro ainda destacou que será necessário o cumprimento integral das ordens para que seja afastada a decisão de suspensão proferida na sexta.
Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União entendeu por bem ajuizar petição no STF, no âmbito de uma ADI que discute bloqueio de aplicativos por meio de decisão judicial, para defender que as disposições do Marco Civil da Internet não servem para derrubar o Telegram, conforme fez o ministro Alexandre.
Ordens
A nova intimação reforça o pedido para bloqueio de canais e para a indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil.
Além disso, pede que sejam informadas providências que a empresa tomará para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas.
Esse é um ponto de especial relevância para o STF, uma vez que há preocupação de que o app seja usado de forma maliciosa durante as eleições de 2022. O risco que o Telegram representa está na mira do Tribunal Superior Eleitoral, que inclusive será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes na época do pleito.
Trata-se de uma das poucas plataformas que impõem controles ínfimos à circulação de informação. Cada grupo pode ter até 200 mil membros e não há limites para compartilhamento de mensagens e de listas de transmissões, o que facilita a difusão de conteúdo em massa.
A última determinação do ministro Alexandre é para que o Telegram derrube publicações do canal de Jair Bolsonaro, no qual divulgou informações sigilosas sobre um ataque hacker ao TSE em 2018. O presidente é investigado pela conduta no STF e também no TSE.
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Fonte: Conjur