Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

 

Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e moral a um consumidor que teve parte do dinheiro retida durante tentativa de saque em caixa eletrônico instalado em um supermercado de Manaus.

Na decisão, proferida nos autos do processo n.°0302605-54.2026.8.04.1000, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular do 18.° Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, reconheceu a falha na prestação do serviço e a responsabilidade da empresa pela indisponibilidade das cédulas no equipamento.

De acordo com os autos, o consumidor relatou que, em 12 de setembro de 2026, por volta das 18h49, solicitou um saque de R$ 1 mil no terminal instalado em um supermercado na zona oeste da capital. Embora o valor tenha sido integralmente debitado de sua conta, o equipamento não liberou a quantia solicitada e o cliente conseguiu retirar apenas uma cédula de R$ 100 que havia ficado presa no dispensador, permanecendo sem receber os R$ 900 restantes e não tendo o valor retornado à conta bancária.

Após o ocorrido, o consumidor procurou a gerência do estabelecimento e foi orientado a entrar em contato com a empresa responsável pelo próprio terminal. Ele registrou uma reclamação formal, mas recebeu como resposta que não havia sido identificado erro na transação. Também registrou boletim de ocorrência, sem conseguir a restituição do dinheiro.

Em sua defesa, a empresa alegou não ser instituição financeira e sustentou que a autorização do saque, o débito e eventual estorno seriam de responsabilidade exclusiva do banco emissor do cartão. Também afirmou que não houve falha no terminal e contestou a existência de danos materiais e morais.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a requerida não apresentou provas de que o equipamento havia dispensado regularmente o valor solicitado, embora lhe coubesse demonstrar a regularidade do serviço, conforme estabelece o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

A decisão destacou que a empresa é responsável pela infraestrutura, conectividade, administração e operação dos terminais da rede Banco24Horas. Dessa forma, integra a cadeia de fornecimento do serviço de saque e responde solidariamente por eventuais defeitos na prestação, conforme os artigos 7.º, parágrafo único, 14 e 25, § 1.º, do Código de Defesa do Consumidor.

Quanto aos danos materiais, a sentença reconheceu a retenção indevida de valores e determinou a indenização de R$ 1.800, correspondente à restituição em dobro dos R$ 900 não disponibilizados, com juros e correção monetária a partir da citação válida.

Em relação aos danos morais, o magistrado considerou as circunstâncias enfrentadas pelo consumidor, que permaneceu cerca de meia hora no estabelecimento tentando solucionar o problema, procurou a gerência, buscou acesso às imagens de segurança e formalizou reclamação junto à empresa. Diante da ausência de solução, precisou recorrer à delegacia de polícia e, posteriormente, ao Poder Judiciário para tentar recuperar o dinheiro.

A decisão de condenar a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais levou em consideração que a quantia retida tinha origem em remuneração de natureza alimentar, conforme demonstrado pelos contracheques apresentados no processo, e reconheceu o abalo moral decorrente da situação.

Da Sentença cabe recurso.

Fonte: TJAM

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