Em decisão da Justiça do Amazonas, autorização concedida após liminar não afastou a responsabilidade pelo sofrimento causado pela espera
A demora injustificada para autorizar uma cirurgia necessária ao tratamento de doença grave pode gerar indenização por danos morais, mesmo quando o procedimento acaba sendo autorizado após intervenção judicial.
Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus ao reconhecer o direito de um paciente a receber R$ 10 mil pela espera imposta à liberação do tratamento.
No caso analisado, o paciente relatou que, após o diagnóstico e a indicação médica de cirurgia, enfrentou sucessivos adiamentos, recebendo apenas a informação de que o pedido permanecia “em análise”, sem previsão concreta de autorização. Diante da demora e do risco à saúde, recorreu à Justiça e obteve uma liminar determinando o custeio imediato do procedimento.
Na sentença, o juiz Cid da Veiga Soares Junior rejeitou a alegação de que a cirurgia teria caráter eletivo e poderia aguardar. Conforme a fundamentação, os documentos médicos demonstravam a gravidade da doença e a necessidade de intervenção célere para evitar sua progressão. Nesse contexto, adiar indefinidamente a autorização foi considerado conduta abusiva, contrária à boa-fé e à finalidade do contrato de assistência à saúde.
Outro ponto destacado foi que a autorização concedida depois do ajuizamento da ação e da intimação sobre a liminar não elimina o sofrimento provocado pela demora anterior. Para o magistrado, a espera injustificada por uma intervenção cirúrgica em paciente gravemente doente ultrapassa o mero aborrecimento e pode justificar reparação por danos morais.
Segundo a decisão, a análise administrativa não pode servir de justificativa para postergar indefinidamente um tratamento cuja necessidade esteja demonstrada.
Autos nº: 0432603-36.2024.8.04.0001
