Faturas de dois meses somavam R$ 2,7 mil e deverão ser recalculadas pela média de consumo; TJAM manteve decisão e negou indenização por danos morais.
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a decisão que determinou à Águas de Manaus o recálculo de duas faturas que somavam R$ 2.773,15, cobradas de uma moradora da capital. As contas de janeiro e fevereiro de 2025 foram consideradas irregulares e deverão ser substituídas por cobranças calculadas pela média de consumo dos 12 meses anteriores.
A autora contestou faturas que, segundo relatou no processo, estavam muito acima do consumo habitual de sua residência. A consumidora afirmou ter verificado a inexistência de vazamentos e procurado a concessionária, mas recebeu a informação de que os valores estavam corretos. Também relatou ameaças de negativação e de interrupção do abastecimento.
Na defesa apresentada em primeira instância, a Águas de Manaus alegou que não conseguiu realizar a leitura do hidrômetro em dezembro de 2024 porque o equipamento estava em local de difícil acesso. Segundo a empresa, isso provocou o acúmulo de consumo na cobrança seguinte. O juiz Cid da Veiga Soares Junior, da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, rejeitou a justificativa e considerou que a concessionária não comprovou que os valores correspondiam ao consumo efetivo da moradora.
Embora tenha obtido o direito ao recálculo, a consumidora recorreu para pedir indenização por danos morais, negada na sentença. A relatora, desembargadora Ida Maria Costa de Andrade, entendeu que a cobrança irregular, por si só, não demonstrava lesão relevante aos direitos da personalidade. Conforme o acórdão, não houve corte no fornecimento de água, inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes ou comprovação de exposição vexatória.
Com a rejeição do recurso, foi preservada a ordem de substituição das faturas pela média dos 12 meses anteriores. O acórdão também fixou honorários em favor dos advogados da concessionária pela derrota da autora no pedido de indenização, com cobrança suspensa em razão da gratuidade da Justiça.
Processo 0084960-34.2025.8.04.1000.
