Ministro afirma que material obtido por hackers pode ser usado em favor de acusados, mesmo tendo origem ilegal; julgamento ainda não terminou

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para determinar a preservação definitiva das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou a invasão de contas de autoridades por hackers. Entre os envolvidos nas conversas estavam o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol.

O voto foi apresentado no plenário virtual. Toffoli é o relator do processo, e os demais ministros têm até o dia 23 para votar. Portanto, ainda não há uma decisão definitiva do Supremo.

Para Toffoli, embora as mensagens tenham sido obtidas por meio de crime, elas podem servir à defesa de pessoas investigadas ou processadas pela Lava Jato. A explicação é simples: uma prova obtida ilegalmente não pode ser usada para acusar alguém, mas pode ser aceita para ajudar uma pessoa a se defender.

Por isso, segundo o ministro, destruir o material poderia retirar de réus e investigados a oportunidade de apresentar informações favoráveis à própria defesa. Ele também afirmou que as mensagens precisam ser preservadas como prova dos crimes cometidos pelos hackers.

O processo começou após notícias de que Moro, então ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, teria informado a autoridades que o material seria descartado. O PDT recorreu ao STF para impedir a destruição.

Toffoli destacou que um ministro da Justiça não pode decidir eliminar provas de uma investigação. Essa decisão cabe ao Judiciário, e uma interferência do Executivo violaria a separação entre os Poderes.

O Supremo já havia confirmado uma ordem provisória para impedir a destruição do material. Agora, o julgamento discute se essa proteção deve se tornar definitiva.