Ministro do STF rejeita explicação de que condenação de Lula foi anulada por motivos formais e aponta atuação parcial do ex-juiz
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu a afirmação do ex-juiz Sergio Moro de que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá foi anulada por motivos formais. Em manifestação publicada na sexta-feira (13/11), o decano afirmou que o reconhecimento da suspeição de Moro envolve violações à imparcialidade judicial, e não simples detalhes processuais.
A declaração ocorreu após a decisão da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília que determinou a devolução à OAS dos R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão do apartamento. Ao comentar a restituição, Moro atribuiu a anulação da condenação a razões formais e políticas.
“A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais”, escreveu Gilmar. Segundo o ministro, Moro e o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, atuaram em conluio para afastar Lula da disputa presidencial de 2018.
Na publicação, o decano mencionou mensagens obtidas na Operação Spoofing que, conforme sua avaliação, revelaram a combinação de atos processuais entre o magistrado e a acusação. Gilmar afirmou que Moro antecipava decisões aos procuradores, indicava testemunhas e interferia na escolha dos integrantes da força-tarefa que interrogariam Lula.
O ministro também citou as conduções coercitivas, a interceptação de comunicações de advogados de defesa, a divulgação de conversas telefônicas e o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.
Para Gilmar, a posterior nomeação de Moro para o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro completou esse quadro. O ex-juiz deixou a magistratura para integrar o governo do candidato que venceu aquela eleição.
Ao concluir, o ministro afirmou que os episódios revelam o uso do processo judicial com finalidade político-eleitoral. Classificou a atuação como uma fraude que ainda envergonha o Judiciário brasileiro e defendeu que a Justiça seja protegida de projetos de poder e de ambições pessoais.