STF autoriza buscas para apurar vazamento de dados sigilosos ligados ao Banco Master

STF autoriza buscas para apurar vazamento de dados sigilosos ligados ao Banco Master

O ministro André Mendonça autorizou a realização de dois mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento cautelar de um perito da Polícia Federal suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master.

A medida foi adotada no âmbito de apuração sobre a divulgação à imprensa de dados extraídos de material sob sigilo judicial.

Segundo informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal, as medidas têm como objetivo preservar a integridade das investigações e não atingem jornalistas nem veículos de comunicação. O foco da apuração recai sobre pessoas que tinham dever legal de guarda e proteção das informações sigilosas.

A investigação teve início após pedido da defesa do empresário Daniel Vorcaro, que alegou vazamentos de dados obtidos em aparelhos celulares apreendidos durante as investigações. Conforme os advogados, informações passaram a ser divulgadas publicamente antes mesmo de a própria defesa ter acesso integral ao conteúdo periciado.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. Dados encaminhados à CPI do Senado que investiga o crime organizado apontam pagamentos que superariam R$ 80 milhões em dois anos. O escritório afirma que prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco, mobilizando equipe de advogados e consultorias especializadas para a execução dos trabalhos contratados.

Ao determinar a abertura da investigação, Mendonça ressaltou que a apuração deve concentrar-se na eventual quebra do dever de sigilo por agentes responsáveis pela custódia das informações, preservando a atividade jornalística e a liberdade de imprensa.

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